postado em 21/05/2008 21:10
O Diretório Nacional do PSol protocolou nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a Prefeitura do Rio de Janeiro contra a suposta falta de investimento do município em Educação. Segundo o partido, a prefeitura não aplica os 25% do Orçamento em Educação, conforme determina a Constituição Federal.
Na ação, o PSol questiona a validade dos recursos aplicados pela prefeitura. Com base em relatórios do Tribunal de Contas do Município (TCM), o partido argumenta que em 2001 o município aplicou 20,54% em Educação, desconsideradas as despesas com os inativos.
De acordo com o PSol, em 2005 a prefeitura declarou que repassou R$ 11 milhões para a Educação. Porém, o relatório do TCM informa que apenas R$ 3 milhões foram efetivamente investidos no setor. A diferença, segundo o PSol, são referentes às despesas com a Secretaria de Assistência Social.
Segundo a assessoria da Secretaria de Educação, o assunto vai ser tratado pela Procuradoria Geral do Município. A assessoria da secretaria disse por meio de nota que estranhou os números questionados pelo PSol na ação, pois o orçamento anual da pasta é superior a R$ 1 bilhão.
Na ação, o PSol pede liminar para que sejam sanadas as omissões da prefeitura e solicita providências para que o prefeito César Maia (DEM) cumpra a Constituição e garanta os repasses.