postado em 23/05/2008 15:05
Apesar das juras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ficar longe da briga pela recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), o governo acompanha e participa das articulações de seus líderes no Congresso para encontrar uma fórmula de financiar o aumento dos gastos na saúde pública. O motivo é pragmático. O Palácio do Planalto avalia que não há nenhuma chance de o Congresso rejeitar o projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e garante o crescimento gradual das verbas da Saúde até 2011. Se o projeto for aprovado, Lula ficará em situação delicada. Terá de escolher entre vetar uma proposta extremamente popular ou arrumar dinheiro para pagar uma conta que seria de R$ 5,5 bilhões este ano e chegaria a mais R$ 23 bilhões em quatro anos.
Lula tem dito que vetará a proposta, mas não quer fazer isso. Prefere contar com uma nova fonte de financiamento. Por isso, a primeira orientação do Palácio do Planalto a seus líderes é para ganhar tempo. O ideal seria incluir a proposta de uma fonte de recursos já no projeto de regulamentação da emenda 29, que está pronto para votação na Câmara. Com isso, os deputados modificariam o texto, que teria de voltar ao Senado para nova votação. Isso daria ao governo tempo para uma nova articulação e pouparia os deputados governistas do desgaste de votar contra o projeto.
O governo também acompanha as articulações para definir qual seria essa fórmula de financiamento. Na terça-feira, os líderes fecharam questão em torno de uma nova CPMF, com alíquota de 0,1% e inteiramente destinada à Saúde. Querem aprovar o tributo por lei complementar e não por emenda constitucional, como acontecia com o antigo imposto do cheque. O argumento é que não seria necessário mexer na Constituição para aprovar contribuições com destinação específica. É uma proposta polêmica. Por acordo com o Planalto, os líderes farão uma consulta à Receita Federal sobre o assunto, antes de preparar a proposta.
O líder do PT, Maurício Rands (PE), é o principal articulador do uso da lei complementar. Para o governo, ela seria um alívio, especialmente no Senado, onde a bancada é mais frágil. São necessários 47 votos para aprovar uma emenda constitucional. Em caso de lei complementar, esse número cai para 41.
Alternativas
Rands já defendeu ;um coquetel; de impostos para financiar as despesas da Saúde, porque a CPMF de 0,1% seria insuficiente para pagar a conta. Ele trabalha em conjunto com o senador petista Tião Viana (AC), autor do projeto de regulamentação da Emenda 29. A primeira proposta, de aumentar os impostos sobre fumo e bebidas alcoólicas, não foi bem recebida pelo governo. Diante disso, Viana passou a mirar no dinheiro arrecadado pelo Seguro Obrigatório pago anualmente por todos os motoristas. No ano passado, ele arrecadou R$ 3,7 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhão foram para a saúde pública. Os petistas pensam em aumentar o valor do Seguro Obrigatório e, ao mesmo tempo, a parcela encaminhada para a Saúde. A hipótese está sendo examinada pelo Palácio do Planalto.