postado em 26/05/2008 12:10
O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação civil pública contra a Associação para Projetos de Combate à Fome (Ágora) e seu presidente, Mauro Farias Dutra, para cobrar a devolução de cerca de R$ 7,5 milhões aos cofres públicos. De acordo com a denúncia, o dinheiro foi desviado de um convênio firmado em 2003 com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a qualificação profissional e colocação de jovens no mercado de trabalho. A ação também pede a indisponibilidade dos bens dos envolvidos.
Embora alvo de ações do Ministério Público e de processos do Tribunal de Contas da União (TCU) por mau uso e desvio de recursos públicos, a Ágora foi escolhida pelo MTE para coordenar o Consórcio Social Gente Estrela - formado por 40 organizações não governamentais. De acordo com o convênio, o consórcio seria responsável por desenvolver ações no âmbito do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego. A meta era qualificar 2,5 mil jovens e garantir o primeiro emprego a pelo menos 500.
A verba foi integralmente repassada à entidade, mas investigações do TCU e do MPF apontaram problemas na prestação de contas e na execução do convênio. Entre as falhas estão contratações e compras sem licitação; despesas indevidas; recibos irregulares; pagamentos em duplicidade; ausência de contrapartida; cursos com carga-horária inferior à prevista; não comprovação da aplicação dos recursos e descumprimento das metas propostas, entre outras.
Para o Ministério Público, a Ágora descumpriu aspectos formais e materiais do convênio. Primeiro porque deixou de apresentar a documentação necessária à prestação de contas; segundo porque os recursos públicos não foram integralmente aplicados na finalidade proposta, ou seja, foram desviados para fins não declarados.