postado em 26/05/2008 15:02
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta segunda-feira o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que geraria uma arrecadação R$ 40 bilhões neste ano para os cofres públicos. Sem citar nomes ou setores da economia, Lula disse que o fim da cobrança do tributo não foi repassado para os preços dos produtos, que não ficaram mais baratos por conta da extinção da CPMF.
"Engraçado, não vi nenhum produto reduzir preço depois que acabou CPMF. Me parede que não foi passado para custo do produto os 0,38% [da alíquota da antiga CPMF]", disse Lula hoje ao participar da cerimônia de abertura do 20° Fórum Nacional do Inae (Instituto Nacional de Altos Estudos), no Rio.
O presidente criticou também os parlamentares de oposição, que derrubaram a cobrança da CPMF e deixaram a saúde pública sem financiamento. "Vi uma guerra pela CPMF. Tiraram R$ 40 bilhões do orçamento do governo. E quem mais perdeu com isso? Foi o PAC da Saúde, que já estava pronto", afirmou Lula. Lula defendeu um Estado forte. "Estado forte não governa, não resolve problemas".
O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), disse que o governo pretendia recriar a CPMF paralelamente à votação da emenda 29 por meio do projeto de lei complementar. A contribuição teria alíquota de 0,10%, com arrecadação prevista de R$ 10 bilhões. O governo resiste em editar PEC para restabelecer a contribuição porque precisa do apoio de 308 deputados para aprovar a matéria, em dois turnos, enquanto o projeto passa na Câmara com a adesão de 257 deputados. Apesar da posição contrária da oposição, o petista argumenta que a recriação via projeto de lei complementar é constitucional porque já existe jurisprudência no STF que autoriza o Congresso Nacional a recriar impostos.
Tributaristas argumentam, no entanto, que o artigo 154 da Constituição proíbe a criação de impostos cumulativos (que incidem sobre todas as etapas do processo produtivo), como é o caso da CPMF.
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, considerou constitucional a recriação da CPMF por meio de projeto de lei complementar com base no parágrafo 4° do artigo 195 da Constituição --que prevê que ´a lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social´.
Congresso
A oposição se articula para derrubar a estratégia do governo de votar nesta semana a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) paralelamente à emenda 29 (que amplia o repasse de recursos para a saúde). Líderes do DEM, PSDB e PPS consideram infundada a "brecha" encontrada pelo governo para recriar a CPMF por meio de projeto de lei complementar.
A oposição argumenta que os governistas só podem recriar a contribuição por meio de uma PEC (proposta de emenda constitucional). Se o governo insistir no projeto de lei, os partidos vão se mobilizar para derrubá-lo no STF (Supremo Tribunal Federal). A oposição argumenta, ainda, que o projeto não pode entrar na pauta da Câmara nesta quarta-feira sem tramitar pelas comissões permanentes da Casa.
"Não há hipótese do projeto ser colocado em votação esta semana", disse o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP).