postado em 27/05/2008 14:54
Os líderes partidários adiaram para a próxima semana a votação da proposta de emenda à Constituição que muda o rito de medidas provisórias. A votação da matéria estava marcada para esta semana, mas por falta de acordo foi adiada. O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que vai trabalhar nos próximos dias para fechar um acordo em dois pontos aprovados na comissão especial.
"Eu quero trabalhar com o relator deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e com os líderes porque tem dois itens que no mérito ainda não há acordo. Se não for possível, vai ser votada na próxima semana", afirmou. Os dois pontos que ficaram pendentes são a possibilidade de o presidente retirar uma medida que já está em tramitação e a edição de medidas provisórias para crédito extraordinário.
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), concorda que ainda é preciso fechar um acordo em relação aos créditos extraordinários. "Faltam alguns detalhes, mas isso na medida em que for pautada vamos chegar a esse acordo", disse.
O líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), lembrou que desde que a PEC foi aprovada na comissão especial não houve diálogo entre os líderes partidários. ;Nós achamos mais prudente colocá-la [em votação] para a semana que vem", disse. Ficou acertado entre os líderes que o Plenário vota esta semana a regulamentação da Emenda 29 e a PEC que trata dos repasses de recursos para as Câmaras municipais.
Nesta terça-feira, será votada a medida provisória que autoriza a criação do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e tecnologia. A MP está trancando a pauta. Também ficou acertado a votação do projeto que regulamenta a profissão de oceanógrafo e do que altera a lei fiscal. Nesta quarta-feira (28), será votada a Convenção das Nações Unidas sobre os diretos das pessoas com deficiência e a regulamentação da Emenda 29.