postado em 27/05/2008 18:56
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27/05), em votação simbólica, o projeto que autoriza a venda de bebidas alcoólicas no perímetro urbano das rodovias federais. O projeto havia modificado, em tramitação no Senado, a medida provisória original do governo, que proibia a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias como um todo. A Câmara rejeitou emenda do Senado que liberava a venda também para a área rural das rodovias
Além de proibir a venda de bebidas alcoólicas em rodovias nas áreas rurais, o texto aprovado pela Câmara aumenta o rigor contra os motoristas que consomem álcool. O relator incluiu na MP a tese da alcoolemia zero para os condutores de veículos.
Pelo texto aprovado, serão multados motoristas que tenham no sangue qualquer índice de álcool. Atualmente, só estão sujeitos a sanções os condutores que tiverem concentração acima de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue. Os motoristas que dirigirem embriagados pagam multa e perdem a permissão para dirigir por doze meses.
;São correções da lei atual que são necessários e entendemos que precisavam ser feitos agora que estamos debatendo o tema;, disse Hugo Leal.
O texto aprovado pela Câmara prevê ainda pena de detenção para o condutor com concentração alcoólica acima de 0,6 gramas por litro de sangue que se envolver em crime de trânsito. Será considerado ainda crime comum, sem direito a fiança, atropelamento em calçadas, faixas de pedestre ou acostamentos ou participar de rachas ou pegas.