Politica

Novo imposto da Saúde deve ser votado hoje na Câmara

Chamado de CSS, tributo quer abocanhar 0,1% sobre todas as transações bancárias

postado em 28/05/2008 10:19

Uma CPMF desidratada, com nome novo e com roupagem politicamente correta. Essa é a cara do novo imposto do cheque, inventado ontem pela bancada governista e que pode ser votado nesta quarta-feira (28/05) pela Câmara dos Deputados. A antiga Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira passa a se chamar Contribuição Social para a Saúde (CSS), um rótulo que os governistas consideram mais palatável. Em vez dos 0,38% cobrado até o final do ano passado, a mordida será de 0,1% sobre todas as transações bancárias. E, como o nome indica, a arrecadação será obrigatoriamente repassada para a área de saúde pública.

O modelo do novo imposto foi fechado ontem, em um almoço entre os líderes governistas, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde. No mesmo encontro, os governistas ensaiaram o discurso que farão hoje em plenário para defender a proposta. ;Nossa bancada está unida em torno da proposta de aumentar os recursos para a Saúde com responsabilidade, indicando uma fonte de arrecadação;, diz o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). ;A oposição está jogando para a torcida e usando a Saúde pública para a luta política;.

Na verdade, a proposta do governo não garante mais recursos para a Saúde. O volume da verba será o mesmo que estava previsto no projeto aprovado pelo Senado. A diferença é a criação de um novo imposto para financiar esses gastos.

Verbas
O pano de fundo é a regulamentação da Emenda Constitucional 29, aprovada em 2000. Ela determina que a União terá de destinar 10% de suas receitas brutas totais para a Saúde. Hoje, esse percentual é de 7%. O aumento seria escalonado. Este ano, custaria mais R$ 10 bilhões. Em 2011, chegaria a R$ 23 bilhões extras. A emenda deveria ter sido regulamentada até 2005, mas os governos Fernando Henrique e Lula foram adiando. Este ano, a união da bancada governista com setores da oposição fez com que o Senado aprovasse a regulamentação. O problema é que o projeto não diz de onde virá o dinheiro. A oposição afirma que há sobra de arrecadação suficiente para pagar a conta, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ameaça vetar o projeto se o Congresso não criar uma fonte de arrecadação. É aí que entra a nova CPMF.

Ontem, apesar de toda a polêmica, ninguém tinha visto o projeto de criação da CSS. É que os governistas vão tentar uma manobra regimental. Proporão a criação do tributo em uma emenda substitutiva ao projeto que veio do Senado. Funciona assim: o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai designar um deputado governista como relator no plenário. Ele proporá a troca do texto aprovado pelo Senado por outro. O novo texto dirá que as verbas da Saúde subirão ano a ano ;de acordo com o crescimento do Produto Interno Bruto, mais o total arrecadado pela CSS;. E aí embutirão o novo tributo.

A manobra encobre uma esperteza numérica. A prorrogação da antiga CPMF tinha de ser aprovada por emenda constitucional, que exige três quintos dos votos no Congresso. São 308 deputados e 49 senadores. No final do ano, o governo fracassou em conseguir esses votos no Senado. Conseguiu apenas 45 senadores. Ao incluir a CSS como emenda ao projeto de lei complementar que regulamenta a emenda da Saúde, a exigência cai para maioria absoluta nas duas casas. São 257 deputados e 41 senadores. Votos que supostamente o governo controla.

Por tudo isso, os governistas ameaçam com um rolo compressor. Querem votar a CSS hoje, sem mais nenhuma negociação. Para isso, iniciaram uma ofensiva política ontem. Os governadores voltaram a pressionar suas bancadas, incluindo os de partidos de oposição. No Congresso, esse lobby foi feito pelos secretários de Saúde.

Temporão
Oficialmente, o governo está fora das negociações, mas Henrique Fontana disse ontem ter a garantia de que o presidente Lula sancionará a lei, se a proposta dos governistas for aprovada. Tanto que na reunião de ontem, o ministro Temporão comunicou aos líderes que o governo está disposto a pagar parte da conta do aumento dos recursos da Saúde este ano. É que a CSS só poderá ser cobrada 120 dias depois de aprovada e o projeto ainda voltará ao Senado. Não deve entrar um centavo nos cofres antes de outubro. Mesmo assim, Temporão garantiu que iniciará imediatamente os projetos do PAC da Saúde, um pacote bilionário de investimentos no setor, congelado desde o fim da CPMF.

A MORDIDA
# 1993 - O governo cria o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IMPF) com alíquota de 0,25%
# 1994 - O imposto deixa de vigorar
# 1997 - O governo Fernando Henrique Cardoso recria o tributo como contribuição social e dá a ele o nome de CPMF.
A arrecadação passa a ser destinada à área da Saúde e a alíquota cobrada é de 0,2%
# 1999 - A CPMF é prorrogada pela primeira vez e sua cobrança é autorizada pelo Congresso até 2002. Durante
as discussões, o governo reajusta a alíquota para 0,38%, alegando que o excedente seria utilizado para reduzir
o déficit da Previdência Social
# 2000 - O governo decide usar a CPMF para cruzar informações bancárias com os dados declarados à Receita
# 2003 - A contribuição é prorrogada mais uma vez e sua cobrança é autorizada até dezembro de 2007
# 2007 - O governo sofre uma das maiores derrotas políticas no Senado e não consegue aprovar a proposta de prorrogação do imposto do cheque


Para saber mais
A Emenda 29 foi aprovada em 2000 e estabelece percentuais orçamentários mínimos para União, estados e municípios aplicarem na Saúde. Os dois últimos terão de direcionar, respectivamente, 12% e 15% de seus orçamentos para o setor. Já a União teria de investir 10% de suas receitas brutas totais. Hoje esse índice é de 7%.

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