postado em 28/05/2008 13:05
O advogado Pedro Rodovalho impetrou habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir o direito de recorrer de sua condenação em liberdade. Envolvido no escândalo do desvio de cerca de R$ 170 milhões na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, ele foi processado pelos crimes de evasão de divisas, estelionato e falsidade ideológica.
A defesa questiona decisão da juíza de primeira instância que, antes do trânsito em julgado da condenação, decretou a prisão do advogado. O TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) mantiveram a decisão.
Na liminar, a defesa de Rodovalho alega que a prisão preventiva viola o princípio da presunção de inocência. "Deveria o juízo de primeiro grau ter aguardado decisão final dos agravos de instrumento interpostos, para somente então e a depender do resultado dos julgamentos, determinar a expedição de mandado de prisão.".