postado em 28/05/2008 14:52
A bancada do PT na Câmara quer ampliar a faixa de isentos do pagamento da Contribuição Social da Saúde (CSS) - tributo que deve ser recriado pelo Congresso para substituir a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - para os trabalhadores que recebem até R$ 3.080. A mudança vem sendo articulada pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), escolhido para relatar a emenda 29 (que amplia os recursos para a saúde) no plenário da Câmara.
Como os governistas decidiram incluir a criação da CSS na votação da emenda 29, o aumento da faixa de isenção tem como objetivo minimizar as críticas ao governo direcionadas à criação do novo tributo. "A bancada do PT está tentando ampliar a isenção para beneficiar a população de baixa renda. A idéia é que os trabalhadores que recebem até o teto da Previdência Social [R$ 3.080,00], sejam isentos dessa contribuição", disse o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE).
O líder afirmou que o aumento da isenção vai garantir o "componente da solidariedade social" previsto pela CSS, uma vez que os governistas garantem que os recursos do novo tributo serão aplicados integralmente na saúde. "Com a unificação do teto da previdência, você teria milhões de brasileiros isentos dessa contribuição. Só entre os aposentados e pensionistas, são 25 milhões de isentos", completou Rands.
O texto da emenda 29 ainda não foi definido integralmente pelos governistas, mas prevê a isenção da CSS aos aposentados, pensionistas e aos trabalhadores que recebem até três salários mínimos. Com a mudança, a faixa de isentos incluiria os trabalhadores que recebem até R$ 3.080,00.
Os governistas estão otimistas para a aprovação da emenda 29 nesta quarta-feira pelo plenário da Câmara, com a criação da CSS. A oposição promete obstruir os trabalhos na tentativa de impedir o surgimento do novo tributo. Apesar de favoráveis à emenda 29, DEM e PSDB se mostraram "radicalmente contra" a criação da CSS.
Em meio ao impasse, a base aliada do governo promete ter maioria em plenário para aprovar a proposta. A decisão de recriar a CPMF, batizada com o nome de CSS, foi tomada pelos governistas com o argumento de que não há fontes para financiar a ampliação dos recursos à saúde sem o novo tributo.
"A gente resolve o conflito com maioria. Nunca estamos seguros, mas a base vai assumir a postura da responsabilidade com a saúde", afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Críticas
Fontana rebateu as críticas do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, à recriação da CPMF. O líder disse que Skaf não pode fazer "demagogia". "O presidente da Fiesp tem que explicar porque os preços não baixaram 0,38% desde que a CPMF foi extinta. Ele também tem que refletir se um pouco de solidariedade social não faz bem para a postura dele.".
Em discurso na comissão de reforma tributária da Câmara, Skaf disse nesta quarta-feira que a CSS significa, na prática, "contra o seu salário". "É apenas uma nova roupagem que o governo quer dar para a CPMF, para um imposto que a sociedade e o Senado já disseram não", afirmou.