postado em 28/05/2008 18:48
A Justiça Eleitoral condenou ontem o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), a multa de R$ 30 mil por propaganda eleitoral antecipada durante cerimônia de lançamento do Orçamento Participativo 2009-2010. A decisão também inclui o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Márcio Lacerda (PSB) e o deputado estadual Roberto Carvalho (PT), multados em R$ 21.282 cada.
Lacerda é o nome escolhido pelo governador Aécio Neves (PSDB) e por Pimentel (PT) para disputar a Prefeitura de Belo Horizonte na possível aliança PT-PSDB-PSB. O PT vetou a aliança com o PSDB em Belo Horizonte. Apesar disso, o governador anunciou hoje a exoneração de Lacerda da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado para que ele possa disputar as eleições em outubro.
Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, Pimentel teria discursado em favor de Lacerda para cerca de 1.500 pessoas durante a solenidade do Orçamento Participativo realizada no dia 29 de abril. Na ocasião, o prefeito teria incitado a população a escolher Lacerda e Carvalho nas próximas eleições.
A decisão é da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral de Belo Horizonte, formada por três juízes eleitorais. Por ser uma decisão de primeira instância, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Na análise do mérito, a comissão acolheu a denúncia porque entendeu que houve propaganda indevida durante o ato público destinado a promover um programa da prefeitura, "com uso abusivo da máquina pública para fins particulares".
"Na condição de chefe do Poder Executivo, [Pimentel] comandou o evento, proferiu o discurso, enalteceu os demais representados, fazendo apelo em favor da candidatura destes últimos. Além disso, buscou votos para a reeleição da bancada parlamentar que constitui apoio a seu governo na Câmara Municipal", diz a sentença assinada pelo juiz Octávio Augusto De Nigris Boccalini.
Procurada pela reportagem, a assessoria de Pimentel informou que o prefeito vai recorrer da decisão. O deputado Roberto Carvalho disse que ainda não foi oficialmente notificado da decisão e assim que tomar conhecimento vai recorrer.
"Não houve propaganda. Eu estava na cerimônia representando a Assembléia, pois sou vice-presidente da Casa. Com devido respeito à decisão, vou recorrer em todas as instâncias possíveis", afirmou. A reportagem não localizou Márcio Lacerda nesta quarta-feira para comentar a decisão.