postado em 28/05/2008 20:46
A poucas horas da votação da Contribuição Social da Saúde (CSS) e da emenda 29, os líderes da base aliada admitem que a aprovação da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) será apertada no plenário da Câmara. Pelos últimos cálculos, o placar a favor do governo deve variar de 271 a 275 votos. Paralelamente, os aliados fecham o texto final da proposta da nova contribuição.
O líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR), reconheceu nesta quarta-feira que partidos da base aliada resistiam a aderir à campanha pela aprovação da nova contribuição. Na tentativa de buscar apoio, os governistas aumentaram a faixa de isentos da cobrança da CSS.
A CSS será cobrada a partir de 1° de janeiro de 2009 com alíquota de 0,10% sobre todas as operações financeiras. Mas os trabalhadores assalariados que recebem até R$ 3.038,00 e os aposentados e pensionistas do INSS que têm vencimentos até este limite também serão isentos da cobrança da nova CPMF.
Mas o líder do PT da Câmara, Maurício Rands (PE), afirmou ainda que com a decisão de isentar esses grupos a arrecadação via CSS vai cair. A estimativa é que a arrecadação por meio da cobrança da nova CPMF seja de aproximadamente R$ 9,4 bilhões e não R$ 10 bilhões anuais, como estimava o governo.
O petista disse também que a CSS não será vinculada à arrecadação da receita, mas ao Produto Interno Bruto (PIB) nominal. Segundo ele, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) não será aplicada às operações em que houver cobrança da nova CPMF.
"O texto é uma decisão [conjunta] da base aliada. A tarefa da Câmara é dar visibilidade à proposta [emenda 29] que veio do Senado", afirmou Rands. "Com as alterações feitas houve uma maior aceitação de alguns partidos", disse Castro.
A votação da emenda 29 e da CSS está marcada para ocorrer na noite desta quarta-feira. Os partidos de oposição fazem obstrução no plenário da Câmara na tentativa de atrasar o início da votação. Os democratas e tucanos afirmam que são favoráveis à emenda, mas contrários à criação de um novo imposto porque julgá-lo inconstitucional.