postado em 29/05/2008 09:52
A Câmara Legislativa está pagando com base numa liminar um passivo econômico que corresponde a R$ 18 milhões. A diferença salarial, fruto de um esqueleto dos tempos do Plano Real, tem sido paga em parcelas nos contracheques de parte dos servidores da Casa. Só têm direito à verba extra os funcionários que estão vinculados à associação de servidores, ex-servidores e pensionistas da Câmara Legislativa (ASSECAM). A decisão leva em conta uma liminar obtida pela entidade em dezembro do ano passado, em mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).
A Câmara começou, há dois meses, a depositar o correspondente a uma diferença reivindicada desde o Plano Real, em 1994, quando houve a conversão da URV para a moeda atual. Na ocasião, servidores públicos perderam 11,98% dos salários. Essa parcela foi paga e incorporada aos contracheques em 1997, com base em decisões judiciais. No ano passado, a ASSECAM pediu na Justiça o direito de seus associados receberem também os juros e a correção monetária relativos a essa diferença.
O pagamento do benefício para parte dos servidores provocou a discórdia na Casa. Outra entidade representativa dos funcionários da Câmara, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical) busca na Justiça a isonomia de tratamento para seus membros. O assunto é discutido em outro mandado de segurança, ajuizado ontem, que será relatado pela desembargadora Carmelita Brasil. O Sindical quer que a direção da Câmara pague a diferença salarial para todo mundo. ;Não queremos prejudicar ninguém. Só estamos lutando por igualdade de tratamento;, sustentou o presidente do Sindical, Adriano Campos.
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