postado em 29/05/2008 11:31
Por unanimidade, a Mesa Diretora do Senado decidiu arquivar a representação do PSOL contra o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) por quebra de decoro parlamentar. O argumento é que as denúncias são anteriores à posse de Perillo no Senado e baseadas em informações jornalísticas.
"O Senado tem que instituir processos dentro da legalidade e não baseado em informações subjetivas", disse o senador César Borges (PR-BA), terceiro-secretário da Mesa.
A Mesa analisou o parecer do advogado-geral da Casa, Alberto Cascais, que recomendou o arquivamento da denúncia do PSOL contra Perillo. O tucano é acusado de tráfico de influência, peculato e caixa dois na campanha eleitoral de 2006.
No parecer, Cascais informa que "fatos que são objeto da ação contra Perillo ocorreram antes do mandato (de senador) e não dispõe de provas. Com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal o parecer é que a ação não merece acolhimento e a denúncia deve ser arquivada".
Com base nesta orientação a Mesa Diretora do Senado deve arquivar as denúncias, sem encaminhá-las ao conselho.
O PSOL fez a representação contra Perillo encaminhando denúncias com base em gravações telefônicas do senador com a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, do Tribunal de Justiça de Goiás, na qual o parlamentar tentaria conduzir uma decisão dela num processo envolvendo a Prefeitura de Itumbiara, município do interior do Estado. O diálogo foi gravado no final de dezembro de 2006, período em que Perillo havia deixado o governo de Goiás para se dedicar à sua campanha ao Senado.