postado em 29/05/2008 17:58
O PSol vai recorrer da decisão da Mesa Diretora do Senado de arquivar o processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), acusado de tráfico de influência.
O partido decidiu ingressar com recurso no plenário do Senado para rever a decisão da Mesa, assim como não descarta ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de viabilizar as investigações sobre o tucano.
O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) afirma que, ao contrário do que argumenta a Mesa Diretora do Senado, Perillo cometeu tráfico de influência depois de ser diplomado senador - o que justificaria a abertura de processo contra o tucano no Conselho de Ética da Casa.
"O senador Perillo tem conversas gravadas para interferir numa decisão judicial, portanto na nossa visão o que está na representação mostra que ele praticou tráfico de influência depois da sua diplomação", disse.
Na opinião do deputado, o Senado decidiu "institucionalizar a anistia" de crimes cometidos por parlamentares antes de sua eleição para a Casa Legislativa. A líder do PSol na Câmara, deputada Luciana Genro (RS), disse que o arquivamento comprova o "espírito corporativista" no Senado.
"Foi uma decisão corporativa e anti-regimental. Demonstra mais uma vez que o Senado vai em caminho oposto ao desejo da sociedade e repete o caso do senador Renan Calheiros [PMDB-AL]", afirmou.
Arquivamento
Por unanimidade, a Mesa Diretora do Senado decidiu arquivar hoje a representação do PSol contra Perillo. O argumento dos integrantes da Mesa é que as denúncias são anteriores à posse de Perillo no Senado e baseadas em informações jornalísticas.
"Prevaleceu a jurisprudência de que um senador não pode ser denunciado no Conselho de Ética por fatos anteriores à sua posse como senador. Por isso, a Mesa achou por bem arquivar a matéria. Não podemos admitir que qualquer representação sem a menor consistência exponha o Senado", disse o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN).
O PSol fez a representação contra Perillo com base em gravações telefônicas do senador com a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, do Tribunal de Justiça de Goiás. O senador é acusado de tentar conduzir uma decisão da desembargadora num processo envolvendo a Prefeitura de Itumbiara, município do interior do Estado.
Mudanças
Depois de arquivar o processo, a Mesa decidiu que vai reformular as regras de tramitação das representações por quebra de decoro parlamentar na Casa. As representações contra parlamentares vão seguir diretamente para o Conselho de Ética, sem passar pela Mesa Diretora, mas o presidente do órgão poderá decidir sozinho se aceita a denúncia por quebra de decoro parlamentar.
Pelas regras atuais, o regimento interno do Senado estabelece que a denúncia contra um senador deve ser encaminhada à Mesa Diretora do Senado. Os integrantes da Mesa são obrigados a se reunir para decidir se arquivam o processo ou se encaminham o texto para o Conselho de Ética.
Com a mudança, Garibaldi disse que os processos serão protocolados diretamente no Conselho de Ética. O presidente do órgão terá autonomia para decidir, sozinho, se dará prosseguimento ao processo. Os integrantes do conselho, no entanto, poderão apresentar recurso assinado por cinco senadores para questionar a decisão do presidente. O recurso também terá que ser votado pelo plenário do conselho para ser acatado.