postado em 29/05/2008 20:46
Caso entenda que houve arbitrariedade ou irregularidade na prisão do deputado estadual Álvaro Lins (PMDB), a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro tem o direito constitucional de libertar o parlamentar. Nesta quinta-feira, o clima no plenário era de mobilização para acelerar a saída do ex-chefe de Polícia Civil da cadeia. Os parlamentares não faziam segredo que esperavam apenas a chegada dos auto de prisão e do inquérito da Polícia Federal para a Mesa Diretora, que remeterá o caso para a Comissão de Constituição de Justiça, encarregada pela elaboração do decreto legislativo determinando a revogação da prisão.
A aprovação do decreto deve ser submetida ao plenário. Tudo isto pode acontecer amanhã, pois na sessão da tarde de hoje o 1º vice-presidente Coronel Jairo (PSC) convocou os parlamentares ao plenário hoje a partir das 10 horas. Para aprovar o decreto é necessário maioria absoluta, ou seja, 36 votos. "Caso a votação chegue ao plenário, a tendência é a libertação do deputado", reconheceu o deputado Marcelo Freixo (PSOL), que em agosto do ano passado fez uma representação contra Lins por quebra de decoro parlamentar com base no inquérito da Polícia Eleitoral, que acusou o parlamentar de crime eleitoral. Segundo ele, a denúncia foi sobrestada pela Mesa Diretora, que ainda espera a decisão da Justiça Eleitoral sobre o caso.