postado em 29/05/2008 20:49
As isenções na cobrança da Contribuição Social para a Saúde (CSS) para todos os aposentados e pensionistas da Previdência Social e para os trabalhadores celetistas que ganham até R$ 3.038 devem ajudar os aliados do governo na aprovação da proposta na Câmara, avalia o líder do PR, deputado Luciano Castro (RR).
"Essa matéria não é fácil. Não consegue unir todos os deputados da base governista, mas o governo tem maioria para aprovar a regulamentação da Emenda 29 com a criação da CSS para financiar a saúde", disse Castro.
O líder do PR lembrou que a proposta do então ministro da Saúde Adib Jatene de criar um imposto provisório, com alíquota de 0,2 %, para resolver o problema da saúde, não surtiu o efeito desejado. ;O Congresso aprovou a proposta, que se tornou definitiva, e até hoje não se resolveram os problemas da saúde. Isso gera desconfiança", afirmou.
O líder informou que dos 42 deputados do PR, 30 votarão pela aprovação da CSS. "Eu ainda não vi o texto final da proposta. Se no texto não tiver o que se está falando de isenções, os votos do PR poderão diminuir", disse. Castro admitiu que sempre há dissidência da base nas votações em matéria que cria impostos.
De acordo com o líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), a proposta de isenção é boa, porque vai isentar do pagamento da CSS quase 70 milhões de pessoas. "É fundamental termos recursos permanentes e estáveis para a saúde e fazer com que o projeto do Senado [que regulamenta a Emenda 29] possa ser executado".
Rands reafirmou que sem a identificação da fonte de custeio para a saúde não tem como aprovar o texto do Senado. "Sem a identificação da fonte de custeio, evidentemente que qualquer presidente da República, não só o atual, não poderia sancionar um projeto de lei complementar desse por ser inconstitucional. A tarefa da Câmara é dar viabilidade à proposta do Senado, identificando as fontes de custeio", defendeu.
Na opinião do líder petista, a saúde não pode depender de receitas conjunturais como o excesso de arrecadação. ;Precisa de receita permanente", afirmou.