postado em 30/05/2008 12:24
A Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) deve decidir nesta sexta-feira (30/05) o futuro do deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins (PMDB) na Casa. Ele foi preso ontem, em flagrante, pela Polícia Federal. Documentos encontrados comprovariam o envolvimento de Lins em um suposto esquema de ajuda a criminosos.
Pela lei, o deputado tem imunidade e pode ser preso somente em flagrante, o que foi configurado. A legislação também determina que, uma vez preso, é a Casa quem decide se ele permanece na cadeia.
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região decretou a prisão de dez pessoas, e o Ministério Público Federal denunciou 16, incluindo o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (PMDB).
Para a PF e a Procuradoria, Lins e Garotinho mantiveram um esquema com policiais corruptos que protegia os contraventores Rogério Andrade e Fernando Ignácio na guerra pelo controle de caça-níqueis no Rio. Segundo a PF, o grupo utilizava delegacias estratégicas, principalmente a de Proteção ao Meio Ambiente, para as ações.
Destino.
Nesta quinta-feira, os deputados se reuniram, mas não tomaram nenhuma decisão sobre o destino de Lins porque ainda precisam receber o auto de prisão em flagrante e o inquérito da PF, que culminaram na operação Segurança Pública S/A e na prisão do deputado. A PF deve entregar os documentos nesta sexta-feira.
Quando os documentos forem recebidos pelos deputados, a Mesa Diretora avaliará se a prisão é legal ou não. Se seus membros identificarem indícios fortes de crimes e concordarem com a prisão, a conclusão é comunicada às autoridades e Lins permanecerá preso.
No caso de a Mesa julgar prisão ilegal, o processo continua na Assembléia e é enviado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que elabora o projeto de um decreto para ser votado por todos os deputados. Se o decreto passar, Lins é solto.
A Assembléia do Rio tem 70 deputados, 17 deles do PMDB, que tem a maior bancada. Na CCJ, a presidência e outras três das sete cadeiras estão na mão do partido.
Corrupção
Os bens que, segundo a Polícia Federal e a Procuradoria Regional da República no Rio pertencem ao deputado estadual Álvaro Lins, do PMDB, foram seqüestrados pela Justiça sob a acusação de terem sido comprados para lavagem de dinheiro.
De acordo com a PF e o Ministério Público Federal, para lavar o dinheiro supostamente recebido dos contraventores, Lins adquiria bens em nome de familiares e conhecidos; por isso, a prisão do ex-sogro e da ex-mulher dele. Os bens de Lins supostamente adquiridos de maneira ilegal, foram seqüestrados.
Os trabalhos de ontem, segundo a PF, são desdobramentos das operações Gladiador e Hurricane e da quebra do sigilo fiscal de Lins. O nome da operação, Segurança Pública S/A, vem do fato de o esquema investigado funcionar dentro da estrutura das forças de segurança pública do Estado do Rio.
Lins foi chefe da Polícia Civil do Rio durante os governos de Garotinho e da mulher, Rosinha. Ele foi denunciado (acusado formalmente) pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha armada, corrupção passiva e facilitação de contrabando e Garotinho, por formação de quadrilha armada.
Outro lado
A reportagem não conseguiu entrar em contato com assessores de Lins e de Garotinho.
Garotinho se defendeu em seu blog: "Os leitores do blog já devem ter tomado conhecimento das notícias divulgadas pela mídia esta manhã. Quero dizer-lhes, que até agora oficialmente não fui comunicado de nada. Permaneço na minha casa, ao lado da minha família, porque tenho minha consciência tranqüila e nada tenho a temer. Tão logo, receba alguma informação oficial, irei me pronunciar no blog, para que tudo fique esclarecido. Aguardem."