postado em 31/05/2008 09:16
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) vai decidir em plenário se há urgência para abertura de uma auditoria na Empresa Brasiliense de Turismo, a Brasiliatur. A sessão deve ocorrer na semana que vem, mas o presidente do órgão, Paulo César Ávila, já antecipou seu voto. ;Se o próprio dono da casa tem dúvidas sobre determinados assuntos, fica claro que há necessidade de uma análise imediata;, afirma Ávila, numa referência à decisão do governador José Roberto Arruda (DEM) de suspender os repasses de recursos por meio da Brasiliatur.
O problema são os altos custos dos patrocínios e dos gastos da empresa criada no ano passado para incentivar o turismo na capital do país. Arruda demonstrou irritação pública na quinta-feira, quando afirmou que soube, pela imprensa, do apoio do governo ao Rock in Rio Lisboa. O Diário Oficial daquele dia informava a liberação de R$ 300 mil para a promoção do nome de Brasília na Europa, por meio do Capital Fashion Week, evento de moda conhecido no Distrito Federal.
Arruda mandou suspender o pagamento imediatamente, o que impediu o custeio da viagem de vários representantes do setor turístico e da Brasiliatur. A maioria acabou bancando os custos de passagem e hospedagem com recursos próprios. A suspensão inclui todos os patrocínios previstos, entre os quais R$ 350 mil para a Casa da Benção, igreja em Taguatinga que tem como presidente o missionário Doriel de Oliveira, pai do deputado distrital Júnior Brunelli (DEM).
A Brasiliatur tem se dedicado a atrações culturais e grandes eventos. Mas a atuação da empresa passou a despertar a atenção do Ministério Público e de parlamentares pelo volume de recursos pagos a empresas sem licitação. O procurador Demóstenes Tres Albuquerque, do Ministério Público de Contas, apresentou duas representações com pedido de investigação no TCDF. Ele pede a análise detalhada do contrato firmado com a empresa Aplauso, responsável pela festa de comemoração do aniversário de Brasília, que recebeu R$ 2,2 milhões.
Totens
Entre as despesas da Brasiliatur, feitas sem licitação, está a contratação de empresa para a instalação dos relógios digitais na Esplanada dos Ministérios, para a contagem regressiva até a festa de aniversário de 50 anos de Brasília, no dia 21 de abril de 2010. O custo: R$ 450 mil, pagos à empresa Oitto Agência de Projetos. Os totens com os relógios têm ainda o patrocínio da Petrobras.
Para não abrir concorrência, a Brasiliatur se baseou no artigo 25 da Lei 8.666/93 (de Licitações), segundo o qual não havia possibilidade de competição, ou seja, nenhuma outra empresa poderia fornecer o mesmo equipamento. ;Não acho que devamos entrar no mérito quanto à conveniência ou não de se fazer uma contagem regressiva para o aniversário de Brasília, mas a Brasiliatur tem de comprovar se há um único fornecedor do mercado desse tipo de equipamento;, afirma Ávila. O pedido de auditoria que será julgado em plenário foi protocolado na quarta-feira pelo deputado distrital Chico Leite (PT).
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