postado em 31/05/2008 11:26
Rio de Janeiro - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro já cassou 15 políticos por infidelidade partidária no estado, desde a aprovação, em outubro de 2007, de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que limita a troca de partidos.
O último político a ser cassado pelo TRE do Rio de Janeiro foi o vereador Jader Maranhão, do município de Cordeiro, no norte fluminense. Maranhão perdeu o cargo na última quinta-feira. Eleito pelo Partido Verde, ele deixou a legenda e se filiou ao PT, em setembro do ano passado
Na mesma sessão, o TRE decidiu adiar o processo sobre infidelidade partidária contra o vereador de Conceição de Macabu, Luiz Carlos da Silva Fernandes. Já o processo contra o vereador Deilimar Barros da Silva, de Parari, foi extinto. Isso porque, segundo o tribunal, foi proposto fora do prazo determinado por lei.
De acordo com a resolução do TSE, os mandatos pertencem aos partidos, já que o sistema eleitoral do país é proporcional, para as eleições de deputados federais e estaduais e de vereadores - os demais cargos são ocupados pelo sistema majoritário (Presidente, governadores, senadores e prefeitos). Segundo o sistema proporcional, os mandatos são distribuídos levando em consideração a quantidade de votos recebida por cada partido e a quantidade de vagas no poder legislativo.
Na ocasião da aprovação, o TSE entendeu que as agremiações têm o direito de preservar a sua representação partidária. No entanto, os candidatos ainda podem recorrer à Justiça Eleitoral pedindo o desvinculação do partido por justa causa.