postado em 02/06/2008 15:52
A Corregedoria Geral da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai analisar o inquérito policial contra o ex-chefe da Polícia Civil e deputado Álvaro Lins (PMDB). O objetivo é verificar se as acusações se enquadram em caso de quebra de decoro parlamentar. O inquérito será entregue nesta segunda-feira pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB) ao corregedor-geral da Casa, deputado Luiz Paulo (PSDB).
"Aí, sim, poderemos avaliar o mérito das ações atribuídas ao deputado", afirmou o corregedor, ao ressaltar que até agora os deputados não puderam "julgar se ele é culpado ou não, ou se deve ser punido institucionalmente ou não", mas apenas decidir sobre a legalidade da prisão em flagrante.
"A Alerj optou pela defesa da ordem democrática. Não defendemos um parlamentar, mas a Constituição. Não nos coube discutir o mérito, e não temos qualquer intenção de interferir no processo contra o parlamentar, que continuará transcorrendo normalmente. A Casa apenas considerou a prisão frágil e garantiu ao deputado o princípio constitucional da imunidade parlamentar", afirmou Luiz Paulo, autor do projeto de resolução que determinou a soltura de Lins.
Na sexta-feira, a Alerj aprovou o projeto de resolução encaminhado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que considerou inconstitucional a prisão de Álvaro Lins. Com a decisão, o deputado deixou a carceragem da Polícia Federal, onde ficou preso por cerca de 24 horas.
O projeto foi aprovado com 40 votos favoráveis, 15 contrários e nenhuma abstenção. Para ser aprovado, o projeto precisava de 36 votos. A Assembléia do Rio tem 70 deputados, 17 deles do PMDB, que tem a maior bancada. Caso entenda que há elementos que justifiquem a abertura de processo disciplinar contra Álvaro Lins, o corregedor encaminhará inquérito ao Conselho de Ética da Alerj, presidido pelo deputado Paulo Melo (PMDB). Antes, porém, deverá ouvir o deputado Álvaro Lins.