postado em 02/06/2008 18:15
O corregedor-geral da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), Luiz Paulo (PSDB), admitiu nesta segunda-feira que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, o deputado Álvaro Lins (PMDB), poderá ter o seu mandato cassado. Ele terá 15 dias para analisar os documentos entregues pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), sobre a investigação policial envolvendo Lins. A partir daí, o caso poderá ou não ser levado à Comissão de Ética da Alerj.
;As denúncias são gravíssimas. A imagem da Casa está péssima;, disse Luiz Paulo. ;Esse assunto tem que ser tratado com a maior rigidez, respeitando o processo legal. Mas analisando o que já foi escrito e lido, tudo nos indica a possibilidade de ter havido quebra de decoro, que poderá ter como conseqüência a perda do mandato;, avaliou.
Na última sexta-feira, por 40 votos a 15, os deputados da Alerj revogaram a prisão de Álvaro Lins. Ele tinha sido preso pela Polícia Federal acusado de ser o chefe operacional de uma quadrilha armada que vendia proteção a criminosos e exigia cotas de dinheiro de delegacias.
Segundo o procurador da Alerj, Rodrigo Lopes, a prisão em flagrante de Álvaro Lins, por lavagem de dinheiro, feriu a Constituição. ;Em princípio, não se pode prender um deputado a não ser que seja em flagrante de crime inafiançável. Quando a Constituição Federal traz, nos incisos 41,42 e 43 de seu artigo 5º, uma relação de crimes que se enquadram nesta definição, ela não cita lavagem de dinheiro;, justificou Lopes.