postado em 03/06/2008 10:23
Para recriar a CPMF, rebatizada como Contribuição Social para a Saúde (CSS), o governo enfrentará um antigo percalço: as dificuldades impostas pela própria base aliada. Em ano eleitoral, absorver e repetir discurso favorável a ;impostos; custa caro, mas é sempre possível mudar o quadro quando em questão está a liberação de verbas federais. É justamente nesses chamados ;momentos importantes; que os deputados aproveitam para cobrar a fatura.Confiante que oposição não tem força para bloquear a nova CPMF, o governo intensifica nesta terça-feira (03/06) as articulações com objetivo de reorganizar a base aliada. As lideranças querem ter, ainda na madrugada desta quarta-feira, no mínimo 290 votos favoráveis, 33 votos a mais do que o mínimo necessário. Mesmo assim, o número é menor do que os 333 votos registrados no placar do segundo turno da CPMF na Câmara no ano passado.
O apoio à proposta deságua numa tentativa de barganhar por um cargo a mais na administração federal ou pela aceleração da liberação de emendas. O Palácio do Planalto quer evitar entrar diretamente nas articulações pró-CSS. Mas, com tamanha demanda, o ministro José Múcio (Relações Institucionais) tem sido pressionado e brinca dizendo que vai contratar um papagaio para repetir a fala ;sua emenda já foi empenhada;.
Não bastasse isso, os pré-candidatos querem se afastar de Brasília para não se comprometer com a agenda negativa de recriação de imposto. Os líderes estão sendo obrigados a liberar deputados a permanecerem em suas bases e se dedicarem à campanha.
Distrito Federal
Nesse cenário, não faltam deputados declarando voto contrário. Na bancada do Distrito Federal, pelo menos dois decidiram de mudar o voto em relação ao placar do segundo turno da CPMF na Câmara no ano passado. São eles os deputados Jofran Frejat (PR) e Laerte Bessa (PMDB). ;O imposto é inconstitucional porque vai ser proposto por projeto de lei complementar;, afirmou Frejat, parlamentar que, mesmo ligado à Saúde, não acredita que os cerca de R$ 10 bilhões a mais com o novo imposto resolveriam os problemas do setor.
O deputado Tadeu Filippelli (PMDB) ainda não definiu seu voto. O parlamentar diz que vai conversar hoje com o líder da sua bancada, Henrique Eduardo Alves (RN), para fechar questão sobre o assunto. Na bancada, existe mais um voto divergente da votação do ano passado: Izalci Lucas (DEM), que entrou no lugar de Rodovalho, é contra a recriação do tributo.
O próprio ministro da Saúde, José Gomes Temporão, mudou o discurso e admite os problemas. ;Não tenho ilusão, é um assunto polêmico.; O ministro acredita também que contribui para o discurso contrário ao novo tributo a falta de informações de alguns parlamentares. ;Este é um ano eleitoral, um bom número de deputados sairá candidato a prefeito. Muitos também não sabem qual destino seria dado aos recursos obtidos com a contribuição. Por isso, distribuímos para parlamentares um documento descrevendo algumas áreas que seriam beneficiadas. Só assim saímos da clássica armadilha: onde o dinheiro seria usado? Eu mostro como;, disse.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), promete cumprir o acordo fechado na semana passada e levar a Emenda 29 e a CSS a votação assim que a pauta for liberada pela medida provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 1,8 bilhão para diversos ministérios. ;Sou fiador desse acordo, a não ser que surja uma maioria contrária. Da minha parte a votação vai acontecer;, disse.
Como é o primeiro item da pauta depois da MP, a oposição promete dura obstrução, mas reconhece não ter capacidade de adiar indefinidamente a recriação da CPMF. O governo minimiza as intenções dos adversários e trabalha com a hipótese de vencer as resistências até quinta-feira. A idéia é iniciar na quarta o debate e só terminar quando a proposta for aprovada. Hoje e amanhã serão dedicados a intensa articulação. ;A votação deve ficar para quarta. Temos tempo para resolver as dificuldades da base. Certamente vai ser resolvido;, disse o vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP).
Ritos
Na hipótese de alguns obstáculos demonstrarem mais dificuldade em ser transpostos, o governo pode antecipar a votação da emenda constitucional que altera o rito das medidas provisórias e empurrar a da Emenda 29 e da CSS. A oposição sinalizou que com a inversão da pauta poderá abrandar a obstrução e até agilizar a votação da MP do crédito extraordinário.
Na prática, o problema para concretizar a recriação da CPMF é, novamente, o Senado, onde o ;imposto do cheque; foi derrotado. Lá, são necessários os votos de 41 senadores para aprovar um projeto de lei complementar. Na votação do ano passado, 45 foram favoráveis à prorrogação, mas a proposta foi derrotada por não ter atingido o quorum mínimo de 49 votos.