postado em 03/06/2008 20:35
O Plenário da Câmara se reúne nesta quarta-feira (4) a partir das 10h para votar o projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, que prevê o repasse mínimo de recursos da União, dos estados e dos municípios para a saúde, com a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS).
Os líderes da base aliada ao governo acertaram nesta tarde (3) alguns pontos no texto final que será levado ao plenário. De acordo com o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS) a cobrança da CSS só será feita a partir de 1º de janeiro do ano que vem e os recursos da contribuição ficarão de fora da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
A proposta prevê ainda que a CSS será de 0,1% de toda movimentação financeira, isentos os aposentados e pensionistas da Previdência e os trabalhadores que ganham até R$ 3.038.
Fontana informou que como foi feito acordo de que a cobrança só terá início no ano que vem, o governo vai colocar novos recursos orçamentários na saúde neste ano, além dos R$ 48 bilhões previstos no orçamento."Esses recursos extras virão de um ano melhor de arrecadação, e a partir do ano que vem se agrega a arrecadação da CSS", explicou.
De acordo com as previsões dos líderes aliados ao governo, neste ano a saúde deverá receber R$ 53 bilhões; em 2009, com a aprovação da CSS, os recursos seriam de R$ 68 bilhões, e em 2010 de cerca de R$ 75 bilhões.
Mesmo com o adiamento da votação da proposta que regulamenta a Emenda 29, a oposição retomou a obstrução no plenário para impedir a votação da Medida Provisória 424, que abre crédito de R$ 1,8 bilhão para órgãos do Poder Executivo. A MP está trancando a pauta de votações e impedindo a apreciação de outras matérias.
O líder do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que a estratégia da oposição é vencer o governo no "cansaço" e que a obstrução vai continuar para impedir a votação da CSS. "A base do governo não está segura de que vai aprovar a CSS, e como há resistência da oposição, o governo está com medo de votar", disse o líder.