postado em 04/06/2008 15:44
Autoridades que exercem cargos de ministros de Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, magistrados e secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de prefeito em outubro deste ano devem sair de suas funções até esta quinta-feira (5), ou seja, quatro meses anteriores à eleição. Caso contrário, podem ser declarados inelegíveis, de acordo com a Lei Complementar 64/90.
Entretanto, os prefeitos que exercem o primeiro mandato e parlamentares (vereadores, deputados estaduais e deputados federais) não precisam deixar o cargo para se candidatar nas eleições de outubro. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), profissionais que têm atividades divulgadas na mídia, como atores e jogadores de futebol, também não têm a necessidade de se afastar para se candidatar a prefeito.
Esta quinta-feira também será o último dia para se afastar dos cargos para os interessados em concorrer ao Executivo que atualmente ocupam a funções de militar; secretário estadual e municipal; os que ocupam a presidência, a diretoria ou a superintendência de autarquia ou empresa pública; os que são chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República e os dirigentes sindicais.