postado em 05/06/2008 15:57
Análise feita pela oposição sobre a proposta governista apresentada na quarta-feira que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) em substituição à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) conclui que a Saúde vai perder dinheiro se o projeto for aprovado. Um dos principais pontos ressaltados pelos deputados oposicionistas é de que o projeto permite que o governo diminua nos anos seguintes o repasse obrigatório para a Saúde, usando para isso a arrecadação da CSS.
Atualmente, a União é obrigada a aplicar o montante que gastou na saúde no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta governista mantém esse cálculo e acrescenta que a arrecadação da CSS será totalmente gasta com Saúde. No entanto, o projeto determina que a CSS não será incluída no cálculo que definirá o montante da aplicação obrigatória para a Saúde no ano seguinte. Para a oposição, o governo poderá usar o dinheiro arrecadado da CSS para cobrir o valor obrigatório que terá de repassar ao setor e, depois, descontar esse dinheiro no cálculo dos recursos obrigatórios.
Por exemplo: se o cálculo do montante de recursos que deve ser aplicado no próximo ano for de R$ 55 bilhões e o governo usar R$ 10 bilhões da CSS para cumprir esse mínimo, no ano seguinte o cálculo será feito com base em R$ 44 bilhões apenas. O projeto veda o uso da arrecadação da CSS, assim como o dinheiro do Fundo da Pobreza, no cálculo do valor orçamentário para a Saúde. "O texto do projeto permite isso. Não obriga o governo a colocar nada a mais para a Saúde e o que usar da CSS não vai servir na base de cálculo", afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). "Não há garantia de que isso não será feito, pois já fizeram com o Fundo da Pobreza", completou Guerra.
Fundo da Pobreza
O deputado tucano, que foi o relator setorial do Orçamento de 2008 para a área de Saúde, contou que no ano passado o governo mandou um crédito suplementar de R$ 1,8 bilhão para o setor, mas depois descontou esse valor no cálculo final, alegando que o dinheiro era proveniente do Fundo da Pobreza. "Não vamos ter recursos adicionais, mesmo com o novo imposto", sentenciou o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
Outro ponto apontado pela oposição como duvidoso no projeto governista apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS) é o fato de o texto se referir a "valor empenhado" para o cálculo dos recursos obrigatórios para o setor no lugar do valor gasto. "O governo pode empenhar o gasto, mas não fazer a despesa e deixar no chamado restos a pagar. Empenhado é uma coisa e efetivamente gasto é outra", afirmou Guerra.