postado em 06/06/2008 13:14
O Supremo Tribunal Federal (SFF) rejeitou a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra o deputado federal licenciado Cássio Taniguchi (DEM-PR), que atualmente é secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal.
Os ministros alegaram que não há indícios de que, durante a gestão do parlamentar frente prefeitura de Curitiba entre 1997 e 2000 Taniguchi tenha desviado recursos públicos por meio de fraudes em convênios com a Fundação Instituto Tecnológico Industrial (Fundacen). A decisão foi unânime.
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do inquérito, lembrou que as acusações já haviam sido objeto de deliberação do STF em relação a outro suposto envolvido, o ex-deputado André Zacharow (PMDB-PR). Na ocasião, os ministros definiram que não houve desrespeito Lei de Licitações durante a contratação da Fundacen pela prefeitura curitibana.
Para Lewandowski, a decisão anterior da Corte repercute diretamente na rejeição da denúncia contra Taniguchi. Ele reforçou que os convênios, segundo o entendimento do próprio Supremo, eram legais e que não há porque falar em indícios de desvios de verbas públicas ou contratação irregular de funcionários.