postado em 06/06/2008 18:51
O presidente da Frente Parlamentar da Saúde da Câmara, deputado federal Rafael Guerra (PSDB-MG), admitiu nesta sexta-feira que a oposição enfrenta muitas dificuldades para manter a obstrução à votação do projeto que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). "Estamos quase sem fôlego", disse Guerra, que acusou o governo de abrir o cofre para as emendas de parlamentares previstas no Orçamento de 2008. "(O governo) Liberou R$ 236 milhões em emendas nos últimos 30 dias", afirmou.
Guerra também criticou a proposta de exclusão do Fundo da Educação Básica (Fundeb) da base de cálculo do porcentual mínimo (12% das receitas) de gastos dos Estados com a saúde. A estimativa é que a medida pode retirar até R$ 1,5 bilhão dos gastos obrigatórios dos governos estaduais com o setor. "Não houve acordo nenhum", afirmou. "É um problema se nós começarmos a tirar coisas da base de cálculo. Quantas transferências constitucionais têm a educação? Se fizer para a saúde, tem de fazer para a educação e o peso é muito maior.
O deputado disse que a oposição aposta no constrangimento dos deputados em votar aumento de imposto às vésperas das eleições municipais. Dentro dessa estratégia, a idéia é arregimentar aliados na base governista. "Estamos procurando dentro da base do governo quem é que passa para o nosso lado", disse. Guerra reiterou que é contra a criação da CSS. Ele lembrou que o governo tem contabilizado recordes de arrecadação e está comprando dois aviões novos, ao preço de R$ 41 milhões cada um. "Quem está sem dinheiro não vai comprar avião novo já tendo um novo, caríssimo."
"Desde que se votou a CPMF, para financiar a saúde tem de ter um imposto próprio. Ninguém aceita que os impostos que o brasileiro paga pode ser usado para saúde. Tem que ser só para a saúde. Por que não tem CPMF para o Fundo Soberano? Para investimentos no Haiti? Para incentivo à indústria e exportação? R$ 20 bilhões o governo está dando para a exportação. Para o que o governo acha que é prioridade não existe imposto específico. Para a saúde precisa.