postado em 09/06/2008 15:28
A proposta de emenda constitucional que prevê o aumento do número de vereadores, mas obriga Casas Legislativas Municipais a cortar suas despesas em 36% deve ser desmembrada, defendeu o presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), Sebastião Misiara. Ele avaliou que o projeto de redução dos gastos, da forma como está proposto, é "cheio de vícios e irá provocar uma distorção significativa no legislativo brasileiro".
Misiara argumentou que o aumento de vereadores é necessário e precisa ser aprovado pelo Senado até dia 20 de junho para vigorar já nas eleições deste ano. "Já o corte de despesas, como pode ser votado até o final do ano, se discute até dezembro", propôs.
Isso porque, segundo ele, a medida pode facilitar a corrupção: "Os vereadores ficarão dependentes do Executivo que, por sua vez, dependendo da vontade e do caráter do prefeito, pode ser a Câmara transformada em um cartório de homologação das decisões do Executivo", explicou. Ele questionou também o fato do repasse aos vereadores ser estabelecido com base no índice monetário, quando o adequado seria no índice populacional.