postado em 09/06/2008 20:36
O presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), afirmou nesta segunda-feira, que a Mesa Diretora da Casa deverá aprovar nesta terça-feira o relatório da Corregedoria-Geral que pede a abertura de processo de cassação do deputado Álvaro Lins (PMDB), entregue nesta segunda pelo corregedor Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), que o acusa de quebra de decoro parlamentar. A eventual decisão dará início à análise da representação pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alerj, presidido pelo deputado Paulo Melo (PMDB).
"Vou acompanhar a decisão da Corregedoria, e acredito que a decisão da Mesa será por unanimidade ou por ampla maioria", disse Picciani. Se Conselho de Ética e Decoro confirmar que deve haver a cassação, o destino de Lins será decidido no plenário, em votação secreta. Serão necessários votos de 36 dos 70 deputados para que ele, eventualmente, perca o mandato.
"O relatório (da Corregedoria) é forte e junta provas. Faremos o trabalho com a maior brevidade possível, e acredito que será possível analisar o processo até dia 30, portanto, antes do recesso, permitindo a ampla defesa do deputado", declarou Melo. O deputado estadual do PMDB do Rio terá cinco dias, após a eventual abertura do processo, para apresentar a defesa - o prazo legal máximo da comissão para analisar o caso é de 45 dias prorrogáveis por mais 45. Hoje, a reportagem deixou recados na caixa postal do advogado de Lins, Ubiratan Guedes, mas, até as 19h30, ele não havia retornado.
O corregedor-geral da Alerj foi um dos 40 parlamentares que votaram pela revogação da prisão do deputado estadual do PMDB - ele foi preso na manhã do dia 29, durante a Operação Segurança Pública S/A, da Polícia Federal (PF), e solto no dia 30. Na ocasião, a PF também cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do ex-governador e ex-secretário de Governo e Coordenação do Estado, Anthony Garotinho (PMDB), acusado de apoiar a "organização criminosa" supostamente comandada por Lins.
Denunciado
Denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de praticar os crimes de formação de quadrilha armada, lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando e corrupção passiva, o deputado estadual chefiou a Polícia Civil de 2000 a 2006, quando foi eleito. "Atos que precederam a eleição se conectam com o mandato do parlamentar. Não há como separar o passado do presente", afirmou Rocha, que citou a nomeação para o gabinete de Lins de três denunciados pela PGR e de outros três que são parentes de suspeitos. "É tese jurídica consagrada que crimes como lavagem de dinheiro e formação de quadrilha são permanentes", declarou.
Segundo o corregedor-geral, há "farto material mostrando ações e omissões (de Lins)" que são incompatíveis com o decoro parlamentar. "Tenho a convicção de que o decoro está quebrado." Rocha voltou a afirmar que votou pela revogação da prisão porque na ocasião, "não houve apreciação do mérito".