postado em 10/06/2008 08:52
O governador José Roberto Arruda (DEM) determinou a abertura de uma ;ampla; investigação para apurar denúncias sobre suposto pagamento de propina e de tráfico de influência no processo de regularização das funerárias do DF. Por meio de um ofício enviado à Corregedoria-Geral, o chefe do Executivo pede a abertura de procedimento interno para apurar o possível envolvimento de servidores públicos em um suposto esquema de extorsão para a liberação de documento oficial emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedest). ;Que se abra ampla investigação em torno dos processos e procedimentos adotados para as autorizações de funcionamento de funerárias com punição adequada frente a qualquer irregularidade detectada com envolvimento de servidores públicos do GDF;, diz Arruda no documento.
A partir do posicionamento do governador, a Corregedoria-Geral convocará donos de funerária para prestar depoimento. Os empresários contaram à polícia e à CPI que, em reuniões do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços Funerários do DF (Sindesf) no ano passado, houve uma negociação de documentos oficiais em troca de dinheiro. Seis filiados, segundo publicou o Correio na edição de domingo, disseram saber da cobrança de uma comissão no valor de R$ 3 mil para que a Sedest autorizasse o funcionamento provisório de funerárias. Dois deles confirmaram ter pagado a quantia a um emissário do governo que, segundo os depoentes, se apresentava na condição de advogado do Sindesf, José Carlos Moraes Nunes Júnior, conhecido como J. Júnior.
O documento que levantou a suspeita na CPI dos Cemitérios é assinado pelo chefe da Unidade de Administração Geral da Secretaria de Desenvolvimento Social, Ruither Jacques Sanfilippo. Ruither ocupou cargos comissionados no gabinete da titular da pasta Eliana Pedrosa quando atuava na Câmara Legislativa e foi trabalhar no governo junto com a distrital. O ofício assinado pelo ordenador de despesas da pasta sugere às administrações regionais a liberação para funcionamento provisório de funerárias indicadas pelo sindicato. As pessoas ouvidas no âmbito da CPI disseram ter recebido o documento no escritório de J. Júnior.
Sindicância X processo
À frente da Corregedoria, Roberto Giffoni diz que a partir da documentação à qual pediu acesso vai decidir se abrirá uma sindicância ou diretamente um processo administrativo disciplinar. A diferença entre os dois é que, no segundo caso, já são apontados os responsáveis pelo suposto favorecimento às funerárias. ;A partir do material vamos verificar a necessidade de afastamento dos servidores.;
O presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil (Sindepo/DF), Mauro Cezar Lima, divulgou nota ontem em que defende a ;ampla investigação; sobre o envolvimento do policial J. Júnior em irregularidades na secretaria de Desenvolvimento Social. Ele esclareceu que os delegados, apesar de serem bacharéis em Direito e pertencerem à carreira jurídica, não podem exercer a atividade advocatícia. ;Os delegados defendem a ampla investigação do suposto esquema e acompanharão, bem de perto, cada passo do processo, em especial quando for noticiado que alguém se valeu da função policial para conquistar algum benefício próprio e não da coletividade no combate ao crime;, afirmou Mauro Cézar.
Policial nega propinas
O policial civil José Carlos Moraes Nunes Júnior, o J. Júnior, confirmou que participou das reuniões mantidas com proprietários de funerárias, no ano passado, quando se discutiu a regularização do setor. J. Júnior negou que tenha havido cobrança de propinas para a liberação de autorizações de funcionamento das empresas ou tráfico de influência. Nas últimas semanas, empresários prestaram depoimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cemitérios e na Polícia Civil, e pelo menos dois deles confirmaram que pagaram para ter documentos de autorização do negócio.
;O que foi pago era referente a honorários advocatícios;, afirmou J. Júnior, ressaltando que o trabalho de assistência jurídica foi feito pelo escritório onde trabalha como estagiário do curso de direito, e que prestava serviços para o sindicato das funerárias. O policial disse que, em nenhum momento, recebeu dinheiro para intermediar contatos com funcionários do governo no intuito de que as empresas obtivessem liberação para funcionamento. Segundo os depoimentos, o valor cobrado era de R$ 3 mil. Ele disse que nunca se apresentou como advogado durante as reuniões em que participava ; sempre como convidado do presidente do sindicato, Fernando Viana de Souza.
Além disso, J. Júnior confirmou que alguns dos ofícios expedidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social, em setembro do ano passado, foram entregues aos empresários no escritório onde trabalha, no Setor de Autarquias Sul. ;Era uma forma de evitar que os donos das funerárias precisassem ir às administrações;, alegou o policial, negando que tenha tido contatos freqüentes com o chefe da Unidade de Administração Geral da secretaria, Ruither Jacques Sanfilippo, responsável pela emissão do documento. J. Júnior disse que teve apenas um encontro com o servidor, durante uma reunião com os proprietários das empresas.
O policial declarou ao Correio que, em um dos encontros mantidos com os donos de funerárias, se tratou da construção de um centro de óbitos, que concentraria todos os serviços do setor em um só local. Nos depoimentos à CPI e na Polícia Civil, empresários disseram que J. Júnior colocou o valor a ser arrecadado entre os presentes, que totalizaria R$ 1 milhão. A cifra foi digitada em uma calculadora e mostrada a um dos presentes. O policial confirmou o fato, mas alegou que tratava-se dos custos da construção do empreendimento, e não de valores relacionados à propina.
J. Júnior afirmou que, durante o processo de legalização do setor, sempre usava o termo ;seleção natural; ao se referir à regularização do setor. ;Queria dizer que só iria ficar quem tinha estrutura para trabalhar;, disse o policial. Nos depoimentos colhidos pela comissão, os empresários confirmam a frase de J. Júnior, observando que era uma forma de mostrar que apenas alguns deles permaneceriam no negócio. ;Eu sempre falo desta forma;, acrescentou.
O policial não sabe o motivo da citação de seu nome nos depoimentos dos empresários, já que teve desavenças com apenas um dono de funerária, ;mas sem grandes proporções; ; apesar de ter resultado em um processo cível e uma ocorrência policial, contra uma pessoa que o teria agredido. Ele disse que, apesar das denúncias, nunca chegou a ser investigado nem pela comissão nem pela Polícia Civil, onde está há 10 anos.