postado em 10/06/2008 21:23
Os deputados federais iniciaram a sessão que deverá votar a regulamentação da Emenda 29, por volta das 19h desta terça-feira, no plenário da Câmara. A sessão deve se prolongar por algumas horas. No início da noite, o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), relator da proposta na Comissão de Seguridade Social, lia lentamente o parecer sobre as emendas que recebeu. A oposição mantém a estratégia de tentar adiar a votação, mas os deputados da base aliada do governo garantem que haverá número para aprovar o projeto que substitui a proposta votada no Senado.
O corpo mole da base aliada impedia a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), convocada pelo presidente da Câmara, que em tese garantirá uma fonte permanente de recursos para a Saúde, com a criação do novo imposto do cheque, que deverá substituir a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Durante toda a manhã, os governistas ainda negociavam o texto do substitutivo do relator da matéria, deputado Pepe Vargas (PT-RS), com os governadores do PMDB, que exigiram a introdução no projeto de lei de um dispositivo que assegure o repasse de recursos para estados e municípios. Somente no começo da noite o texto final do relatório foi distribuído em plenário.
O dispositivo da regulamentação que cria a CSS, com cobrança de 0,1% sobre as movimentações financeiras, deverá ser votado somente nesta quarta-feira. A avaliação do governo e da oposição é de que a sessão desta terça vote somente o texto básico do projeto. A sessão não tem hora para ser encerrada.