postado em 11/06/2008 15:18
A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu afirmou nesta quarta-feira, durante depoimento na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, nunca deu ordens expressas para que ela agisse de determinadas formas em qualquer caso envolvendo o setor aéreo. Contudo, ela ressaltou que Dilma a contestou de forma incisiva sobre as exigências feitas para a comprovação do capital estrangeiro na Volo, à época da negociação para a compra da VarigLog. "Os senadores me perguntam: alguém te disse diretamente 'faça isso ou aquilo para aprovar tal caso?' De maneira nenhuma. A ministra Dilma nunca me mandou fazer nada. Mas eu fui fortemente questionada do porquê estava expedindo ofício para investigação sobre o capital estrangeiro", afirmou.
Durante a audiência pública, Denise também fez duras críticas ao artigo da lei que permite a recuperação judicial de concessionárias de serviços públicos. Segundo ela, este artigo é inconstitucional. "Nunca vi falar em recuperação de concessionária de serviços públicos. Se uma empresa concessionária de serviços públicos não cumpre suas obrigações, sua concessão tem de ser cassada", afirmou. Denise destacou que havia um parecer quando ela trabalhava na Casa Civil contrário a esse artigo e que ela assinava em concordância. Segundo a ex-diretora da Anac, o artigo só permite a recuperação judicial de empresas aéreas.
Ela disse que, quando trabalhava na Casa Civil, tratou do tema em reunião na Granja do Torto com o presidente Lula e o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Mas, um dia depois, em uma outra reunião, desta vez no Palácio do Planalto, o governo decidiu aceitar este artigo apesar do parecer contrário dela, então secretária-adjunta de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.