postado em 11/06/2008 17:18
O deputado estadual Carlos Santana (PSDB) foi condenado nesta quarta-feira (11), em primeira instância, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por três anos. A condenação é resultado de uma ação civil impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco desde 2000, depois de denúncias de improbidade administrativa quando foi prefeito de Ipojuca, no litoral Sul do estado, em um dos seus três mandados à frente da administração da cidade.
Por ser em primeira instância, o parlamentar permanece ocupando cargo na Assembléia Legislativa de Pernambuco até a sentença transitar em julgado em última instância. Ele tem 15 dias para apresentar uma apelação ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A sentença foi proferida pelo juiz Haroldo Carneiro Leão Sobrinho, da Vara da Fazenda Pública e Marítima de Ipojuca, que acatou as acusações do MPPE de que Carlos Santana mantinha 119 contratações temporárias irregulares na área de saúde do município, incluindo médicos, odontólogos, auxiliares de serviços gerais e estagiários de medicina.
Em sua defesa, Santana alegou ; durante o processo ; que as contratações foram feitas para atender a uma situação excepcional de interesse público. Além da perda da função e da suspensão dos direitos políticos, a sentença do juiz prevê também o pagamento de uma multa de 12 vezes sua remuneração, além de ficar proibido de contratar com o poder público por três anos.