postado em 11/06/2008 19:33
A base governista na Câmara dos Deputados aprovou, no começo desta noite, o projeto que regulamenta o repasse de verbas para a Saúde e institui a Contribuição Social para a Saúde (CSS), imposto que substituirá a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPFM). Foram 259 favoráveis à criação do tributo, 159 contra e duas abstenções. A aprovação ocorreu com uma margem de apenas dois votos a mais que o necessário para a criação do imposto.
A contribuição incidirá sobre as movimentações financeiras com uma alíquota de 0,1%. A expectativa é de que a CSS traga uma receita adicional de R$ 11,8 bilhões. A proposta ainda terá de ser submetida ao Senado.
O governo quer, com a CSS, criar uma fonte para os gastos com a Emenda 29, que prevê mais R$ 23 bilhões para o setor da saúde. A oposição é contra e alega que o governo, mesmo sem a CPMF, bate recordes na arrecadação.
Mesmo sem a CPMF, a receita do Tesouro Nacional de janeiro a abril deste ano aumentou R$ 28,2 bilhões em relação ao mesmo período de 2007, segundo o Ministério da Fazenda. O volume passou de R$ 158,4 bilhões a R$ 186,6 bilhões, um crescimento de 17,8% - bem acima da expansão nominal do Produto Interno Brasil (PIB), estimada em 12,63%.
O governo deu prazo até 2011 para que estados e municípios atinjam seu percentual de investimento em saúde, de 12% e 15% da receita, respectivamente. Foi retirado ainda do cálculo da receita dos estados os recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Tudo isso para conseguir o apoio dos governadores.
A CSS, o novo imposto do cheque, terá alíquota de 0,1% e entrará em vigor em janeiro de 2008. Aposentados, pensionistas e trabalhadores formais que recebam até R$ 3,038,99 estariam isentos da ;nova CPMF;. Com o novo tributo, o governo pretende arrecadar R$ 11,8 bilhões em 2009, R$ 12,9 bilhões em 2010 e R$ 14,2 bilhões em 2011.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que a aprovação da CSS "é a vitória de todos que precisam de um hospital público, vitória do combate à sonegação". DEM, PSDB, PPS e PSOL votaram contra a criação do tributo. O PV, apesar de ser da base do governo, também votou contra. Ficaram a favor do texto do relator Pepe Vargas (PT-RS) PT, PMDB, PTB, PP, PR, PSC, PSB, PDT e PC do B.