postado em 11/06/2008 21:07
Ficou para a próxima semana a conclusão da votação do projeto que regulamenta o repasse de recursos para a saúde, dentro da chamada Emenda 29. Por acordo dos governistas e da oposição, a sessão desta quarta-feira será encerrada. Depois de conseguir aprovar a Contribuição Social para a Saúde (CSS) com uma margem de vantagem de apenas dois votos, os deputados governistas ficaram inseguros para continuar as votações em outros pontos da proposta do deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto que alterou a regulamentação da Emenda 29 aprovada no Senado.
Ainda faltam quatro destaques para concluir a votação do projeto e um deles retira o item que determina a base de cálculo da incidência da CSS, o que inviabilizaria na prática a contribuição para a saúde. A base aliada aprovou a criação do imposto, chamado de nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), por 259 votos a favor, 159 contra e duas abstenções. O número de votos necessário para o projeto ser aprovado era de 257.