postado em 12/06/2008 15:52
A oposição está confiante para derrotar no plenário do Senado a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), batizada de Contribuição Social para a Saúde (CSS), mas também vai questionar o novo tributo no Supremo Tribunal Federal (STF). Com o placar apertado de apenas dois votos favoráveis à matéria na Câmara, senadores do DEM e PSDB acreditam que a Casa Legislativa vai impedir a criação do novo tributo.
A oposição, no entanto, já se articula para ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF como alternativa para derrotar o tributo, caso seja aprovado pelos senadores.
Nos bastidores, a oposição contabiliza ter pelo menos 34 votos contrários à CSS. Para derrubar a matéria no plenário, DEM e PSDB precisam do apoio de 41 parlamentares. Diante do placar apertado, os oposicionistas apostam que vão conseguir mobilizar "dissidentes" da base aliada governista para votarem contra o novo tributo, uma vez que, juntos, DEM, PSDB e PSOL somam apenas 26 dos 81 senadores.
"O que estamos ouvindo de senadores da base aliada que votaram a favor da CPMF no ano passado é que, agora, vão votar contra a CSS. Isso nos anima, esses votos podem ser a soma de outros que nem sabemos ainda", afirmou o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).
A oposição aposta em dissidências "tradicionais" no Senado, especialmente no PMDB e PDT, como os senadores Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) e Mão Santa (PMDB-PI). A própria base aliada reconhece que está rachada quanto à criação do novo tributo para financiar a emenda 29, que amplia os recursos para a área da saúde.
"Temos dificuldades, tem muita gente resistente em votar a criação de um novo tributo. Eu tenho resistências porque temos uma reforma tributária em tramitação no Congresso. O governo precisa de fonte para a saúde, mesmo que tenha que buscar outra. Mas a criação de um tributo se consolida com resistência", afirmou o líder do PSDB no Senado, Renato Casagrande (ES).
Apesar de ser um dos principais líderes governistas no Senado, Casagrande defende que o governo busque outras alternativas para financiar os gastos com a saúde a fim de evitar a criação da CSS. "O governo para ter um aumento de gastos com 4% de PIB [Produto Interno Bruto] precisa ter fonte de recursos, mas eu vou defender outras maneiras que não sejam a criação de mais um tributo", afirmou.
Para o vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), a oposição deve definir estratégias para evitar que a CSS seja aprovada pelos parlamentares. "Se fosse hoje, derrotaríamos o governo. Sabemos que somos minoria, só derrotaremos a matéria com dissidentes da base aliada. Há dissidentes suficientes para derrotar o novo imposto", disse.
O senador Heráclito Fortes disse acreditar que a oposição vai conseguir reunir maioria para derrotar a nova CPMF no Senado. "Eu quero crer que moralmente o governo foi derrotado [na Câmara], tanto é que os governistas não comemoraram. Aqui, eles vão ser derrotados", afirmou.
Ilegalidade
A Executiva Nacional do DEM decidiu nesta quinta-feira ingressar com uma ação de inconstitucionalidade no STF para derrubar a CSS. Mesmo sem o tributo ter sido aprovado pelos senadores, a oposição vai se adiantar para questionar sua legalidade no tribunal. O DEM avalia que a CSS é inconstitucional uma vez que um novo tributo não pode ser criado por meio de projeto de lei complementar.
Os governistas inseriram a criação da CSS no texto da emenda 29, aprovado parcialmente na Câmara, porque argumentam que o Executivo não tem recursos para ampliar o repasse à saúde. "Vamos atuar em duas frentes contra a CSS. É um tributo inconstitucional, não se pode usar projeto de lei complementar para essa finalidade", explicou Agripino.