postado em 12/06/2008 17:52
O ministro Tarso Genro (Justiça) rebateu nesta quinta-feira as alegações de que a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) por meio de uma lei complementar esteja em desacordo com a Constituição Federal. Para o ministro, a nova contribuição é "totalmente constitucional".
"Evidentemente que na hora da votação do Senado esses argumentos [da inconstitucionalidade] serão debatidos também. Mas não vejo nenhum problema de constituição e acho que os senadores tendem a aprovar", disse Tarso.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a nova contribuição, que recria a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Os governistas, em votação apertada, obtiveram apenas dois votos a mais do que os 257 necessários para aprovar a proposta. O projeto que cria a CSS ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
O ministro esteve em São Paulo na manhã desta quinta-feira para participar de evento sobre segurança e legislação na internet promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Também presente ao evento, o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) afirmou que a criação da CSS é um erro conceitual do governo. "A aprovação acontece mo mesmo mês que o governo diz que vai votar na Câmara a reforma tributária. Foi dada tanta importância para a CSS que pode inviabilizar a votação da reforma", disse o deputado.
Segundo Semeghini, a oposição está confiante de que o Senado não irá aprovar a recriação da contribuição, que incide sobre movimentações financeiras, e confirma a intenção de apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF). "Nós vamos até o último momento tentando derrotar politicamente no Congresso. Se não derrotar, no dia seguinte o PSDB vai entrar com uma ação de inconstitucionalidade para tentar derrubar a implementação desse imposto."
O ministro Tarso Genro preferiu não discutir esta possibilidade. "Não é um momento pertinente para o Ministério da Justiça se manifestar sobre isso, pois ainda está no âmbito do parlamento." Tarso faz coro ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao defender o tributo alegando que o fim da CPMF não representou vantagem direta ou indireta para o consumidor. "A aprovação ou não representa mais recurso ou menos recurso para a saúde", afirmou o ministro.