postado em 12/06/2008 19:36
O ministro Tarso Genro (Justiça) disse nesta quinta-feira que espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida o mais rápido possível a situação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima. Para ele, o argumento de que a continuidade do território prejudica a soberania nacional não tem fundamento.
"Quando mandamos a Força Nacional [de Segurança] e a Polícia Federal [para a reserva], estávamos em condição de realizar toda a operação [de retirada dos não-índios da área]. Houve a interrupção [por decisão do STF]. O Supremo tem o direito de fazer [decidir], nós obedecemos", afirmou.
Segundo Tarso, o território indígena tem uma dupla garantia do governo para manter sua soberania. "Ele [território] não é só território nacional como também é propriedade da União", disse.
O STF adiou para o segundo semestre deste ano o julgamento de ações que questionam a homologação contínua da Raposa/Serra do Sol. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, confirmou na terça-feira que o julgamento ocorrerá em agosto, mas considerou "natural" a mudança de data.
O relator do processo da Raposa/Serra do Sol no STF, ministro Carlos Ayres Britto, analisa uma série de documentos apresentados pelos envolvidos na polêmica sobre a homologação da reserva. Por esse motivo, o tribunal entendeu que será mais prudente deixar o caso para ser analisado em agosto, após o recesso dos trabalhos no mês de julho.
O julgamento estava previsto para o final da primeira quinzena de junho. Ao todo, o relator analisa 33 ações que questionam a homologação contínua da reserva indígena, como determinado pelo governo federal. Em abril, o STF decidiu liminarmente suspender a ação da Polícia Federal na reserva Raposa/Serra do Sol para a retirada dos arrozeiros que produzem na área.
O tribunal garantiu o livre trânsito de pessoas, bens, veículos e insumos na reserva indígena. Pela decisão, o governo deveria agir "de modo a impedir, ou prontamente reprimir, quaisquer atos - de qualquer das partes envolvidas - que comprometam o livre trânsito" na área.
Força Nacional Tarso também afirmou que o governo vai treinar agentes da Força Nacional para participar de operações que tenham relação com a questão ambiental. Segundo ele, trata-se de um pedido do ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), mas que não será uma força separada, como Minc chegou a cogitar.
"O que o Minc quer, e ele está correto nisto, é uma força de fiscalização forte e uma força de proteção ambiental também permanente", afirmou. Os agentes - cerca de 100 - devem começar a ser treinados no segundo semestre deste ano. Ainda não foi definido se serão de responsabilidade do Ibama ou dos Estados.