postado em 13/06/2008 13:45
O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou a denúncia do Ministério Público de São Paulo contra o deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP). Ele foi acusado de infringir a lei de licitações por ter alugado um imóvel dispensando licitação, ainda quando era prefeito de Marília (SP).
O STF decidiu manter a decisão do juiz da primeira vara criminal do município, que já havia rejeitado a denúncia contra o ex-prefeito. Segundo a relatora do processo no Supremo, ministra Cármen Lúcia, a locação do imóvel, usado por uma incubadora de empresas, não afrontou a legislação. O contrato do aluguel foi, posteriormente, aprovado pelo Tribunal de Contas de São Paulo.