postado em 15/06/2008 09:53
O Ministério Público Federal abriu, no início do mês, investigação para apurar a regularidade da contratação de mão-de-obra temporária para preencher postos comissionados dentro do Programa Interlegis, responsabilidade da Secretaria de Informática do Senado (Prodasen). Ao mirar na iniciativa que fará a ligação entre os legislativos municipais, estaduais e federal, os procuradores da República começam a fuçar uma prática recorrente na Casa: a criação de comissões especiais temporárias.
Sob a justificativa de não se tratar de atividade-fim ; ou seja, a criação de leis ;, a direção do Senado monta grupos de trabalho compostos por servidores para estudar os mais variados temas. O Correio fez um levantamento sobre as comissões instaladas desde o início do ano. Foram pelo menos 12, encarregadas de cuidar desde a programação cultural de 2008, recheadas de centenários, caso dos 100 anos da morte do escritor Machado de Assis até a reforma do regimento interno (leia quadro).
Em 3 de março, com prazo de 90 dias de funcionamento, uma comissão foi instalada a fim de levantar as ;notificações, infrações e danos causados aos veículos; que atendem senadores e servidores. Embora exista um setor de transporte no Senado, que deveria ter essa atividade como uma de suas tarefas corriqueiras, foram escalados oito servidores para compor o grupo de trabalho.
Foi também criada uma comissão, em 7 de maio, para, em 30 dias, ;desenvolver os trabalhos necessários à realização de concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal do Senado no corrente ano de 2008;, embora exista na Casa a Secretaria de Recursos Humanos.
Uma das comissões mais recentes foi instalada em 23 de abril. Foram escolhidos 14 servidores para compor um grupo de trabalho que se encarregará, em 90 dias, de promover a integração das atividades das bibliotecas legislativas de todo o país por meio de ações nas áreas de tecnologia, informação, educação e comunicação. Essa atividade faz parte do Programa Interlegis, aquele mesmo que é alvo da investigação conduzida pelos procuradores da República que atuam no Distrito Federal.
Em janeiro, diante da necessidade de prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), o Senado criou comissão, com nove servidores, para fazer, em 60 dias, o inventário físico-financeiro de todos os almoxarifados. Em 2 de abril, a direção da Casa voltou a instalar um grupo, desta vez com sete funcionários, para fazer levantamento parecido na Secretaria de Publicações.
Feudo
As comissões especiais são feudos da Presidência, comandada atualmente pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN); da primeira-secretaria, ocupada pelo senador Efraim Morais (DEM-PB); e pela diretoria-geral do Senado, que tem Agaciel Maia à frente. Ser indicado para trabalhar num desses grupos de trabalho significa mais dinheiro no bolso. Os funcionários recebem um adicional para integrá-las, já que as atividades desenvolvidas por esses grupos seriam ;extra-atividade-fim da Casa;.
As gratificações podem chegar a R$ 1,5 mil, já incluídos os descontos. O valor varia de acordo com o cargo de quem criou a comissão. Se for o presidente do Senado ou o primeiro-secretário, eles são os mais altos. Se for pelo diretor-geral, a remuneração é mais baixa. Funcionários concursados, comissionados ou mesmo terceirizados podem ser indicados para participar desses grupos especiais. Mas não há concorrência interna nem mecanismo de seleção para ser nomeado para uma comissão.
Na Portaria nº 126, do último dia 6 de junho, por meio da qual se abriu inquérito civil público para apurar o preenchimento de cargos comissionados dentro do Programa Interlegis, o procurador da República em Brasília Pedro Antônio de Oliveira Machado argumenta que é preciso verificar se houve desobediência à Lei nº 8.745/93, segundo a qual ;o recrutamento de pessoal a ser contratado, nos termos desta lei, será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação;.
Justificativa da direção
Procurada pelo Correio, a Presidência do Senado repassou à direção-geral da Casa, comandada por Agaciel Maia, a missão de se manifestar sobre a criação de comissões especiais, além da investigação do Ministério Público Federal sobre os cargos comissionados temporários dentro do Programa Interlegis. Maia, por sua vez, escalou o secretário de Comunicação, Helival Rios, para falar.
O servidor informou que, no que se refere ao inquérito civil da Procuradoria da República em Brasília, o Senado enviará ao MPF todos os esclarecimentos assim que forem requisitados. Sobre as comissões especiais criadas pela presidência, primeira-secretaria ou diretoria-geral, Rios explicou que as atividades previstas para esses grupos especiais não são realizadas em horário de expediente normal ; daí, portanto, a gratificação que é paga aos servidores nomeados para participar dessas tarefas especiais.
Convocado para pelo menos duas comissões criadas desde janeiro ; a do ano cultural do Senado e a do concurso público ;, Rios disse que o extra nos salários é ;apenas simbólico;, reforçando que o trabalho desenvolvido por essas comissões especiais não são atividades-fim do Parlamento.
Nem sempre. O que dizer então de dois grupos de trabalho criados em fevereiro para estudar a gestão da informação legislativa? Um dos argumentos para a realização desse trabalho, que mobilizou 23 servidores, é a crescente ;demanda por informações sobre o processo legislativo, que devem estar disponíveis para os parlamentares, órgãos do Senado, instituições públicas e privadas, e cidadãos;.
Regimento
E que falar, também, da comissão especial criada pelo presidente Garibaldi Alves para estudar a revisão do regimento interno da Casa? Foram convocados, em 18 de março, 11 servidores para compor a força-tarefa, que tem a missão de assessorar um outro grupo, este formado por cinco senadores, para melhorar as regras de funcionamento da Casa, incluindo a criação desses grupos de trabalho especiais.