postado em 16/06/2008 15:28
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, manifestou apoio à proposta de iniciativa popular que amplia as situações em que o pré-candidato nas eleições se torna inelegível. O projeto, que está em fase de coleta de assinaturas, foi entregue nesta segunda-feira ao ministro pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
"A iniciativa é superlouvável para combater a corrupção eleitoral, e o Brasil ganha com essa cooperação institucional. A temporada de caça aos votos tem que se dar dentro de padrões éticos", disse o ministro.
O anteprojeto de lei prevê que serão inelegíveis os pré-candidatos condenados em primeira ou única instância, além daqueles que tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela prática de crime. Na mesma condição estariam políticos que renunciaram aos mandatos a fim de evitar uma cassação.
A proposta foi elaborada pelo Movimento de Combate Corrupção Eleitoral, que reúne além da CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), entre outras entidades.