postado em 17/06/2008 12:42
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, responsabilizou hoje (17) o Poder Executivo pela morosidade na criação de marcos regulatórios do setor portuário. Ao falar a especialistas do setor, que participam do seminário Portos: em busca de solução, ele afirmou que o excesso de medidas provisórias (MPs) gera insegurança jurídica. porque essas medidas podem, de uma hora para outra, mudar regras criadas pelo Legislativo.
"O Executivo deveria reduzir a edição de medidas provisórias. Em 2007, mais de 70% das sessões do Senado foram suspensas pela tramitação de MPs. Em se tratando de segurança jurídica, de que adiantam marcos regulatórios, se de uma hora para outra são editadas medidas provisórias para mudar regras muitas vezes bem consolidadas?".
O presidente do Senado disse ainda que o setor de portos não é mais eficiente no país por falta de leis que garantam segurança para investimentos privados.
O seminário, que vai até amanhã (18), discute propostas para melhorar a estrutura dos portos brasileiros. É promovido pelo Tribunal de Contas da União.