postado em 18/06/2008 11:55
Depois de obstruir por semanas a votação do projeto que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), a oposição percebeu que está fazendo o jogo do governo. Neste momento, nem o Palácio do Planalto acredita ter maioria no Senado para aprovar a criação do imposto do cheque. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) admitiu abertamente o desejo de adiar a votação do projeto para depois das eleições municipais. Algo que a obstrução da oposição vem ajudando.
Faltam menos de duas semanas para o recesso de julho. No segundo semestre, com a campanha eleitoral, dificilmente o Senado terá quorum para votar um projeto tão polêmico. E depois das eleições o clima pode mudar. Portanto, a oposição passou a ter pressa em votar a CSS no Senado.
Hoje, haverá uma reunião dos líderes de bancadas no Senado com o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Os oposicionistas cobrarão dos líderes do governo o compromisso de acelerar os prazos para votar a CSS antes do recesso. Se isso acontecer, prometem retirar a obstrução que vem travando o projeto na Câmara.
Na sessão de ontem os oposicionistas mantiveram a tática de obstrução. Apresentaram vários requerimentos durante a discussão de uma medida provisória sobre a tributação do álcool. Na semana passada, a Câmara aprovou o texto básico da lei, por uma margem estreita. Foram 259 votos, apenas dois acima do necessário. A oposição destacou os pontos mais importantes do projeto para votação em separado, o que obriga o governo a uma nova batalha. Pouco depois das 20h, os líderes chegaram a um acordo que adiou para hoje a votação da CSS. Uma sessão extraordinária foi marcada para 11h.
Clima
O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaff, fez eco ao clima contra a CSS. Ele defendeu a tese de votar o assunto rapidamente na Câmara para que ela chegue logo ao Senado, onde a perspectiva é de derrota do imposto do cheque. ;É bom que ela volte para o Senado, para podermos derrubá-la logo, já que ela está aí;, disse.
Mesmo se a CSS for aprovada pelo Senado, os problemas do governo não terão acabado. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse ontem que o assunto poderá parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Há muitos questionamentos sobre a tentativa de criar a contribuição para a Saúde por lei complementar e não por emenda constitucional. Britto criticou a CSS. ;Ela não é conveniente. Não é politicamente correta, porque simboliza mais essa mentalidade perversa de que, no Brasil, se administra, aumentando impostos.O que tem feito o país ser campeão em imposto no mundo.;
O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, defendeu a legalidade da CSS. ;Não há nenhuma preocupação com a possível derrubada da CSS na Justiça, muito embora o governo esteja consciente de que aqueles que perderem no Congresso tentarão o terceiro turno de votação no Poder Judiciário. E isso faz parte das regras do jogo.;