postado em 18/06/2008 15:00
A base aliada do governo no Senado não fechou acordo com a oposição nesta quarta-feira para acelerar a votação da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a Comissão Social para a Saúde (CSS), no plenário da Casa Legislativa. Sem votos necessários para aprovar a matéria no Senado, os governistas querem votar a criação do novo tributo somente depois das eleições de outubro - uma vez que os parlamentares temem desgastes junto à opinião pública se votarem em favor da CSS antes das eleições municipais.
"Eles têm medo porque, se essa matéria for apreciada antes das eleições, os senadores votariam em sintonia com a opinião pública. Se já não têm votos, teriam menos ainda porque muitos parlamentares não iam querer enfrentar esse desgaste", disse o líder do DEM, José Agripino Maia (RN).
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a base aliada quer aprofundar as discussões em torno da CSS antes de colocar o tributo em votação no plenário. "Precisamos de mais tempo para discutir. Temos que ver se a CSS é compatível com a reforma tributária", justificou.
Apesar de integrar a base aliada do governo, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) admitiu que os governistas vão ter que convencer parlamentares da base que são contrários à criação do novo tributo. O próprio parlamentar admitiu que pretende votar contra a criação da CSS.
"O governo sabe a dificuldade de votar a CSS no Senado, sabe as resistências na base aliada. O governo vai deixar para frente." Em reunião com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), a oposição apresentou aos governistas a proposta de que a CSS siga diretamente para o plenário da Casa, sem tramitar pelas comissões, depois de ser aprovada na Câmara. Em troca, a oposição estaria disposta a concluir a votação da emenda 29 (que amplia os recursos para a saúde) no plenário da Câmara, sem obstruções à matéria, com a criação da CSS.
Sem o acordo, a emenda 29 terá que tramitar por três comissões permanentes do Senado antes de seguir para votação no plenário. A oposição reivindica as relatorias do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas os governistas argumentam que as relatorias são da base aliada porque a proposta já tramitou anteriormente no Senado - quando teve como relatores os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Patrícia Saboya (PSB-CE) e Augusto Botelho (PT-RR).
A oposição aposta que terá votos para derrotar a nova CPMF no plenário do Senado, por isso queria obrigar o governo a votar a proposta ainda no primeiro semestre. A estratégia seria constranger os governistas, que teriam que explicar à população porque defenderam a votação em curto prazo na Câmara, mas seriam contrários à sua discussão no Senado até o início de julho. "O governo está sem a menor pressa, afiando o punhal para depois das eleições", ironizou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
Diante do impasse, a oposição promete manter a obstrução à emenda 29 no plenário da Câmara com a tentativa de aprovar um destaque que modifica a base de cálculo da CSS. O destaque prevê que o novo tributo não deve incidir sobre a movimentação financeira realizada no país, o que descaracterizaria a CSS. O novo imposto foi sugerido como alternativa ao fim da CPMF, que também incidia sobre as movimentações financeiras.
Além do destaque que modifica a base de cálculo da CSS, há outros três destaques da oposição à emenda 29 que precisam ser analisados pelo plenário da Câmara antes da conclusão da matéria - a maioria deles referentes aos percentuais que Estados e municípios devem repassar à saúde.