postado em 18/06/2008 17:28
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que candidatos que respondem a processos, mas sem condenação definitiva, podem concorrer a cargos públicos nas eleições deste ano. O Tribunal respondeu a questionamento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre o registro de candidatos réus em processos.
O voto do ministro do TSE Caputo Bastos, relator da matéria, foi aprovando por unanimidade em sessão administrativa desta terça-feira. Outras duas indagações da CCJ, porém, não foram analisadas: a criação de critérios mais rígidos de registro de candidatura e a normatização do assunto. Bastos entendeu que não se referem a matéria eleitoral.