postado em 18/06/2008 18:02
O vice-procurador geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, apresentou parecer favorável no Recurso Contra Diplomação (RCD) nº 736, ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral na Paraíba, contra o governador Cássio Cunha Lima e do vice-governador José Lacerda Neto.
O procurador entendeu amplamente comprovado o abuso de poder político e econômico com potencialidade para comprometer a legitimidade e o equilíbrio da disputa no pleito 2006 na Paraíba.
De acordo com o parecer, o assistencialismo e a publicidade estatais foram utilizadas de modo combinado, fato que amplificou os seus efeitos e por isso requer uma atuação mais severa e exemplar da Justiça Eleitoral.
O recurso em questão abrange a distribuição irregular de cheques pela Fundação de Ação Comunitária (FAC) a pessoas carentes e o uso do Jornal A União para promoção pessoal e eleitoral do governador, fatos que foram objetos de apreciação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) nº 215 e nº 251 (o recurso está instruído com cópias de ambas as representações).
O procurador Francisco Xavier apenas discordou do pedido do Ministério Público Eleitoral no sentido de realização de novas eleições, por entender que os precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam para a posse do segundo colocado em caso de cassação do candidato eleito em dois turnos.