postado em 19/06/2008 16:06
A CPI dos Cemitérios da Câmara Legislativa ouviu, na manhã desta quinta-feira, o advogado Ostrílio Tosta Filho, que é especialista em processos para recebimento de seguro obrigatório (DPVAT) ; utilizado em casos de acidente de trânsito. Só no escritório do advogado há mais de 300 casos em que ele faz a intermediação do pedido de seguro, sendo que ele detém 107 procurações em que é autorizado a representar famílias para fins do recebimento do seguro.
Tosta defendeu que desempenha o trabalho no sentido de facilitar a vida dos familiares que perderam parentes. Segundo ele, muitos não sabem de seus direitos. O advogado disse que apenas orienta as pessoas, mas confirmou, de fato, que cobra pelo serviço. Atualmente, o valor do DPVAT chega a R$ 13.500. Testemunhas ouvidas pela CPI afirmaram que Tosta chegou a cobrar em diversas ocasiões mais da metade do valor pela intermediação do processo. Entretanto, no depoimento desta quinta, ele defendeu que cobra dos clientes um percentual máximo de 30% sobre o valor recebido do DPVAT.
;Não é decente que ele seja um intermediário. Isso pode ser legal, mas é imoral;, atacou o presidente da CPI, deputado Rogério Ulysses (PSB). Também membro da comissão parlamentar de inquérito, o distrital José Antônio Reguffe (PDT) acusa o advogado de agir de má fé. ;Ele está enganando as pessoas humildes. Seu depoimento entra em contradição com o de 17 testemunhas;, acusa Reguffe.
Durante o depoimento, o advogado garantiu também que não sai em busca de clientes. "Nós não precisamos captar clientes, eles mesmos nos procuram porque somos reconhecidamente especialistas na área", afirmou. No entanto, Reguffe rebateu, dizendo que as testemunhas revelaram que os chamados papa-defuntos abordavam familiares e os levavam até o escritório de Tosta.
Eliana Pedrosa
Também nesta quinta-feira, a CPI - que pretendia aprovar requerimento de convocação a secretária de Desenvolvimento Social, Eliana Pedrosa (DEM) - não chegou votar a questão, pois Eliana se dispôs a comparecer à comissão. Assim, os parlamentares votaram e aprovaram requerimento de convite a Eliana, que é deputada distrital licenciada. Por ter sido convidada, assim não estando na condição de convocada, ela terá a prerrogativa de marcar a data e escolher a forma como irá depor. O depoimento deve ocorrer na semana que vem, provavelmente em sessão secreta.
A CPI aprovou, ainda, as convocações do chefe da Unidade de Gestão Administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Social, Ruither Jacques Sanfilippo, que deverá esclarecer denúncias de extorsão a donos de funerárias; do secretário de Comunicação do DF, Welligton Moraes, que diz estar recebendo ameaças de empresários do setor funerário; do gerente administrativo da empresa Campo da Esperança, Rodrigo Macedo; e de mais dois ex-gerentes de cemitérios, que trabalharam no setor em gestões anteriores.