postado em 21/06/2008 13:26
Sessenta gestores municipais na Paraíba poderão responder a ações civis públicas e criminais por desmandos administrativos. A informação foi dada ontem pelo coordenador do 1º Caop - Centro de Apoio Operacional às Promotorias, promotor Hamilton de Souza Neves Filho, que em reunião com representantes da Controladoria Geral da União, recebeu CD's rom contendo relatórios apontando irregularidades administrativas, constatadas pela Controladoria após inspeções realizadas em cerca de 60 prefeituras da Paraíba.
"Foram apontadas várias irregularidades nas prefeituras envolvendo licitações, aplicação indevida de recursos públicos, transporte escolar, Programa Saúde da Família, questão da aplicação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), dentre outras irregularidades", destacou Hamilton.
De acordo com o promotor os relatórios foram entregues ao MP para que tome as providências, ajuizando as ações que se fizessem necessárias. "Individualizamos, em CD's, as informações de acordo com cada Promotoria e oficiamos aos promotores, da área do 1º Caop, enviando o material anexo", afirmou.
Ele disse também que está disponibilizando aos demais promotores de Justiça que atuam no interior do Estado, os CD's, contendo peças jurídicas e material de apoio para que possam ser ajuizadas as ações.
"Restando comprovadas as irregularidades apontadas os gestores serão responsabilizados, no âmbito civil e criminal", enfatizou o promotor.