postado em 23/06/2008 13:56
O Ministério Público Federal (MPF-DF) ajuizou ação civil pública contra o ex-presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) Paulo de Tarso Lustosa e o ex-coordenador de logística Paulo Roberto de Albuquerque Garcia Coelho, acusados de suposta improbidade administrativa (má gestão pública) à frente do órgão.
Responsável pela ação, a procuradora da República Raquel Branquinho pediu o cancelamento do contrato n° 74/2002 entre a Funasa e a empresa Brasfort Administração e Serviços Ltda. e a devolução aos cofres públicos de R$ 56,6 milhões. Segundo ela, houve conluio para desvio de verba, contratação irregular e nepotismo.
Também foram responsabilizados na ação os ex-presidentes da Funasa Valdi Camarcio Bezerra (PT-GO) e Mauro Ricardo Machado Costa - hoje secretário da Fazenda de José Serra (PSDB-SP) -, o ex-diretor de administração Wagner de Barros Campos e o proprietário da Brasfort, Robério Bandeira Negreiros.
Negreiros é namorado de Flávia Coelho, prima de Paulo Roberto (ex-coordenador da Funasa) e filha do lobista Luiz Carlos Coelho, amigo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Flávia trabalha no gabinete de Renan no Senado.
Segundo a ação, os serviços prestados pela Brasfort "serviram de pretexto para a contratação de parentes e pessoas indicadas pela alta administração do órgão". A Funasa foi tratada, diz Branquinho, "como se fosse uma empresa familiar". "Houve uma intensa dilapidação do patrimônio público por esse grupo." Para a procuradora, Paulo Roberto era o "braço operacional" de Lustosa.
Os apadrinhados, apesar de serem funcionários terceirizados, ocuparam postos estratégicos e desfrutavam de todas as benesses, como viagens e diárias pagas com verba pública. Eles recebiam salários maiores do que os servidores da Funasa, e tinham um plano de cargos e salários "paralelo".
A investigação do Ministério Público reafirmou o teor das acusações feitas, em meados do ano passado, pelo advogado Bruno Miranda, ex-genro de Luiz Coelho. Miranda revelou o esquema montado pelos indicados de Renan e chegou a ser agredido por Negreiros em uma boate de Brasília.
A Controladoria Geral da União abriu auditoria na Funasa, que sofreu ainda uma sindicância e um processo administrativo disciplinar (PAD).
Irregularidades
A Brasfort foi contratada por meio do pregão n° 35/02 para prestação de apoio administrativo e atividades auxiliares de 18/12/2002 a 18/12/2007. No entanto, passou a regular a contratação de dirigentes do órgão.
Um mês depois de ganhar a licitação com o menor preço, a empresa pediu repactuação do contrato. O reajuste foi concedido pelo ex-presidente Bezerra. No mesmo mês, foi assinado um novo aditivo para prorrogar o contrato em um ano, permitindo reajuste de 40,34%. Quando Paulo Roberto chegou, o contrato foi reajustado em 25%. O faturamento da Brasfort passou de R$ 170 mil (fevereiro de 2003) para R$ 2 milhões (setembro de 2006).
Outro lado
Paulo de Tarso Lustosa, ex-presidente da Funasa, disse que não havia sido informado da ação da Procuradoria, que classificou de "denúncia vazia". "Isso é briga política." Lustosa negou que tenha autorizado a contratação de parentes ou amigos. Ele também marcou distância do ex-coordenador de logística Paulo Roberto de Albuquerque Garcia Coelho.
"Minha relação com ele era estritamente profissional. Ele foi indicado pelo ex-deputado Valmor de Luca, que é sogro dele." Lustosa afirmou que nunca soube de nenhuma ilegalidade. "Inclusive pedi várias vezes que o auditor me apontasse qualquer funcionário com parentesco. Ele nunca disse nada".
Lustosa considerou um "absurdo" investigarem o financiamento da campanha de seu filho, Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE). Segundo ele, as planilhas de votação mostram que os partidos que receberam mais recursos da Funasa foram PPS, PMDB, PSDB e PT.
"O deputado federal que recebeu mais dinheiro da Funasa foi o Eunício de Oliveira, e, em segundo, Aníbal Gomes." Para Lustosa, quem deveria responder pelas ações de Paulo Roberto é Wagner Campos, indicado pela bancada do PMDB no Rio. Sobre Negreiros, disse que nunca o conheceu.
A assessoria do secretário da Fazenda de São Paulo Mauro Ricardo, que presidiu a Funasa de 1999 a 2002, disse que estranha a inclusão do nome dele na ação. Não existe, informou, nenhuma manifestação ou assinatura dele no contrato. Ainda segundo a assessoria, o contrato foi firmado no final da gestão de Mauro Ricardo pelo departamento de administração, único responsável por "planejar, coordenar e supervisionar" as compras e contratações --atribuição prevista no decreto n° 3.450/2000.
Em carta, o diretor de administração à época, Celso Tadeu Silveira, recorreu ao decreto para isentar Mauro Ricardo de qualquer envolvimento. "Nenhum ato de execução financeira referente a esse contrato foi praticado na gestão do ex-presidente".
Para a procuradora Raquel Branquinho, o decreto é um subterfúgio ilegal criado na Funasa, pelo qual servidores do baixo escalão é que assinam os contratos.