postado em 23/06/2008 15:00
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) retoma nesta terça-feira (24/06) o julgamento do recurso ordinário movido pela família do ex-presidente João Goulart, o Jango. No recurso, a família de Jango pede uma indenização aos Estados Unidos por danos materiais e morais sofridos em decorrência do golpe militar de 1964.
O julgamento havia sido suspenso em março, quando o ministro Sidnei Beneti pediu vista do processo. No pedido de indenização por danos morais, patrimoniais e imagem, a viúva de Jango, Maria Thereza Goulart, e seus filhos --João Vicente Fontella Goulart e Denise Fontella Goulart-- alegam que os Estados Unidos teriam contribuído para o golpe de 1964.
Eles reclamam ainda que passaram a sofrer perseguições, ameaças e dificuldades financeiras após o golpe. Em primeira instância, o juiz federal substituto da 10¦ Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro extinguiu o processo sem julgamento de mérito. A família de Jango apelou ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal) da 2¦ Região, que remeteu os autos ao STJ como recurso ordinário.
STJ Os ministros do STJ decidirão se a suposta participação dos EUA no golpe foi um ato de império ou de gestão. Se ficar decidido que foi um ato de gestão --motivado por interesses particulares--, o processo poderá continuar sendo analisado pela Justiça brasileira. Mas se ficar decidido que foi um ato de império, a ação não poderá prosseguir devido à imunidade jurisdicional.
O STJ informa que ainda não está analisando o mérito do pedido de indenização. Apenas se a ação pode ou não ser julgada pela Justiça brasileira.